O ERPFlex agora conta com a funcionalidade de emissão do MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – Modelo 58, que atende ao modal Rodoviário. Junto com o CTe, este módulo foi desenvolvido para simplificar a gestão fiscal de transportes, garantindo conformidade com a legislação vigente e agilidade na expedição.
A opção do MDFe é contratada via plugin.
O que é o MDFe?
É um documento digital obrigatório para o transporte de cargas no Brasil. Sua função principal é consolidar, em um único registro, todas as informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) ou Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) que compõem uma carga. Imagine-o como uma “capa” digital que resume tudo o que um caminhão está carregando em uma determinada viagem.
Para que serve o MDFe?
O objetivo é simplificar a fiscalização e o controle do trânsito de mercadorias. Em vez de o fiscal conferir dezenas de notas individuais, ele consulta apenas o MDFe.
- Agilidade: Reduz o tempo de parada em postos fiscais.
- Controle: Permite o rastreamento do trajeto e a identificação do veículo e condutor.
- Segurança: Garante a validade jurídica através da assinatura digital.
- Encerramento: Ao final da entrega, o documento deve ser “encerrado” para informar ao Fisco que aquela carga chegou ao destino e liberar o veículo para um novo manifesto.
Quem deve emitir?
A obrigatoriedade recai sobre:
- Transportadoras (Prestadores de Serviço): Que emitem CT-e.
- Empresas que transportam carga própria: Quando o transporte é feito em veículos próprios ou arrendados (emitentes de NF-e).
- Contratação de Autônomos (TAC): Mesmo que a empresa não seja transportadora, se contratar um autônomo, ela deve emitir o MDFe.
Incide Tributação?
O MDFe não é um documento gerador de impostos (não tem base de cálculo de ICMS, ISS ou os novos IBS/CBS destacados para pagamento).
A tributação acontece nos documentos que o MDFe carrega CT-e (Conhecimento de Transporte) ou NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Incide Cobrança?
O MDFe não é um título de dívida. Ele não gera faturamento para a empresa (quem faz isso é a Nota Fiscal ou o CT-e). No entanto, se você estiver contratando um terceiro (seja transportadora ou autônomo), existe a obrigatoriedade de preencher o grupo de informações chamado “Informações do Pagamento do Frete”, que descreve o valor do frete, o CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento, a forma de pagamento (Dinheiro, PIX, Transferência) e parcelas (se houver).
Documento Auxiliar (DAMDFE)
É a versão impressa que acompanha a carga. Possui um QR Code para consulta rápida.
Passo a passo
Clique nos tópicos para conhecer os detalhes do processo de emissão do MDFe.