A Câmara Municipal de Presidente Figueiredo constitui o Poder Legislativo do Município, compondo-se de vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

Tem funções principalmente legislativas, mas exerce, cumulativamente, funções de fiscalização e julgamento, podendo ainda sugerir medidas administrativas e, no que lhe compete, praticar atos de administração interna.

Ao todo, 13 vereadores compõem a 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.

Eles se reúnem em Sessões Ordinárias, que são de caráter público e que acontecem às quartas-feiras a partir das 10h da manhã, na sede do Poder Legislativo.

As Comissões Técnicas destinam-se à análise de proposituras deliberadas pelo Plenário, bem como à elaboração de parecer técnico aos Projetos, os quais, após a devida análise, voltam para a discussão e votação dos Vereadores no Plenário. Além das Reuniões Plenárias e das reuniões realizadas pelas Comissões Técnicas, os Vereadores também atendem à população em seus Gabinetes (pessoalmente ou por intermédio de sua Assessoria),

Visitam as comunidades nos bairros de Manaus e reúnem-se com secretários municipais e com o prefeito para apresentar as demandas dos cidadãos. Na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, os vereadores são os responsáveis pela elaboração de projetos de lei, indicações, requerimentos e moções; pela fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal; e pela aprovação de leis que beneficiem a sociedade figueiredense.