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Direitos fundamentais em risco - Regulação de IA
Escrevi este texto em 2024 e de lá para cá nossa vulnerabilidade social e política só aumentou.
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Flávia Lefèvre
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Flávia Lefèvre
@flavialefevre
- Replying to @tatikmdMas, por incrível que pareça, essas universidades contrataram sem as necessárias formalidades e garantias legais, inclusive as relativas à guarda de dados, sob a espantosa justificativa de que os contratos eram não onerosos. Rir ou chorar?
- Gente, sobre o celular do Anderson Torres: mesmo que não se consigam as mensagens, o fluxo de ligações e os metadados dos registros de serviços de mensagens podem indicar muito; e esses dados estão com as empresas que fazem conexão a Internet e prestam serviços de aplicações +
- 1. Quem diria que o governo do PT iria ser mais radical do que o PSDB. Lá em 1997, qdo foi editada a LGT, FHC garantiu que ao final da concessão os bens reversíveis voltariam para a União (Arts 101 a 102 LGT), que é titular dos serviços de telecomunicações.
- "Todas as páginas educacionais coletaram quantidades expressivas de dados de crianças e adolescentes e os enviaram para empresas especializadas em publicidade comportamental" brasildefato.com.br/2023/04/06/os-…
- Replying to @flavialefevre2. Hj a PGF, ANATEL E MCOM concordaram em entregar p/ o BTG Pactual (e seus sócios bolsonaristas) 95% das redes públicas, dutos e + de 10 mil imóveis avaliados em R$ 101 bi e, +, conferir a esta empresa o dever de realizar R$ 5,8 bi de investimento para universalizar a Internet
- 1. Andre Esteves feliz e calado, depois de o BTG ter levado do povo brasileiro na mão grande um patrimônio de mais de R$ 90 bi (a matéria fala que a vantagem foi de R$ 17 bi, mas o MP reconhece que é de R$ 101). Pode isso @LulaOficial ?
- 1. Lendo hoje com mais calma o Acórdão do TCU sobre o acordão fechado entre OI, ANATEL, MCOM, com aval, pasmem, da AGU. No destaque há a afirmação de q não tem problema que os compromissos de investimentos não atendam localidades com infraestrutura deficiente e que
- O neoliberalismo contaminou a tal ponto as pautas regulatórias, que advogados que trabalham para as Bigtechs sentem-se a vontade para afirmar que o MJ não poderia exercer sua função expressa no art 87 da CF +
- Replying to @amanda_rossiSim. Esta prática pela LGPD e CDC é abusiva. Só se pode condicionar o fornecimento de produto ou serviço a entrega de dados quando eles forem essenciais para a prestação do produto ou serviço
- Replying to @flavialefevre3. Vejam só o que perdemos em termos de redes públicas. Hj essas redes são operadas sob regime público. A partir de agora, estarão à serviço dos lucros da V.Tal - empresa que opera dutos e redes ligada ao BTG Pactual
- Replying to @flavialefevre6. O exercício da soberania sobre as telecomunicações a partir destes acordos estará profundamente comprometido. LUTO Pres @LulaOficial e Min @jorgemessiasagu
- É chocante que esta figura, responsável por tanta desgraça e danos de difícil reparação ao meio ambiente, possa receber toda esse espaço. Mas na entrevista ele dá vários sinais sobre o que pretende (+)
- Replying to @flavialefevre4. Hoje esse acordo foi aprovado por unanimidade no TCU com pareceres contrários do MPTCU e auditoria da Corte de Contas. Além disso, o TCU passou então a ser um negociador e não um supervisor do cumprimento da lei - art. 71 CF
