Como professor de processo penal, explico: não existem três instâncias no Brasil e uma condenação anulada não torna o réu “meio culpado”. Quem não foi condenado por um juiz imparcial com sentença transitada em julgado, conserva o status de inocente.
Caio Paiva
36.6K posts
Caio Paiva
@caiocezarfp
Criminalista e ex-defensor público
Defesa criminal inteligente e estratégica
Professor de Penal e Direitos Humanos
🎓 Fundador do @cursocei
Joined January 2012
- Zambelli foi aos EUA, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciar o Brasil por violar a liberdade de expressão. Ontem, a Comissão condenou a escalada de violência política no Brasil, citando o episódio em que Zambelli aponta uma arma de fogo contra um homem negro.
- Lula enfrentou um câncer e perdeu a esposa, um neto e um irmão, além de ficar preso por quase 2 anos. Dilma enfrentou um câncer e sofreu um golpe ao som de político homenageando torturador. Não lembro de uma matéria sobre a saúde mental de Lula ou Dilma. Tchau, Bolsonaro chorão.
- Absolutamente errado. Não existe nenhum brasileiro asilado no momento nos EUA. O asilo é um instituto jurídico-político que depende de ato formal do Estado. Ninguém pode conferir a si a condição de asilado.
- Assuntos que não consigo nem quero entender: 1. Monarquia 2. Metaverso 3. Criptomoeda 4. A estratégia de campanha do Ciro 5. Direito Previdenciário
- 🟥Caso interessante: ▪️Homem solicita amizade com menina de 13 anos por rede social. Ela avisa ao pai, que segue na conversa, finge ser a menina e marca um encontro. Polícia avisada. ▪️A menina vai ao encontro. O pai e a polícia vigiam tudo. O homem chega para o encontro e a
- Jovem de 20 anos apreendido com 6,95g de maconha. Condenação de 5 anos por tráfico, em regime inicial fechado, mantida no TJSP. Ficou preso durante toda a instrução. O caso chegou ao STF. Min. Alexandre de Moraes desclassificou para porte para uso pessoal HC 216.460, 09.06.2022
- O deputado federal Nikolas Ferreira praticou o crime de transfobia recreativa e deve ser punido, além de cassado no Conselho de Ética da Câmara por quebra do decoro parlamentar. O uso da peruca e os termos utilizados, em especial quando ironiza todo o processo de construção da
- Conheço praticamente toda a jurisprudência penal do STF. Faço esse estudo há muitos anos, tanto da jurisprudência atual como de decisões mais antigas. Raramente algo relevante me escapa. Por isso, afirmo com toda certeza: esse voto do ministro Fux representa um dos episódios mais
- Com a decisão de hoje, já se pode afirmar que Lula foi retirado das eleições de 2018 e ficou preso por 580 dias tendo como base decisão de um juízo incompetente e parcial, que se tornou, aliás, Ministro da Justiça do candidato vencedor da eleição...
- Uma das promessas de campanha do Bolsonaro, para o segundo mandato, era acabar com a audiência de custódia. Seu filho, Eduardo, tem projeto de lei apresentado com esse objetivo. Bolsonaristas presos agora imploram pela realização do ato.
- Robinho foi condenado em um processo criminal. A sentença da Justiça italiana passou por um procedimento de homologação pelo STJ para ser executada no Brasil. A execução da pena de Robinho em nada afeta a soberania do Brasil. E a classe dos advogados nunca esteve tão empobrecidaBeleza, vão soltar o Robinho então?
