O art. 78 do Código Tributário fala sobre o poder de polícia (poder administrativo) e não do poder de policial militar 🤣
Por isso que eu digo que PM armado é um perigo pra sociedade, porque carecem de formação superior em Direito.
É como dar armas pra um índio.
Uns culpam o STF, outros o Bozo, o governador, etc
Eu vou culpar o PT.
Pq depois que eles saíram tudo piorou pro povo, pros pequenos empresários como estes, pros empregados, pros aposentados e agora até para o meio ambiente .
Já tive 3 dobermans e a minha experiência ensinou que é um tipo de raça que, tal como um gato, elege apenas 1 membro da família como seu tutor.
Tipo assim, confia só em 1 pessoa, o resto ele fica desconfiado como um bom mineiro.