Legislação
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Nova exigência amplia o gerenciamento de riscos ocupacionais e levanta questões práticas sobre saúde mental, compliance e passivos trabalhistas

NR-1 e riscos psicossociais: entenda o certo e o errado para empresas

Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assegurada a pai de gêmeos prematuros licença-paternidade de 180 dias

Medida está prevista para entrar em vigor em maio

Receita libera defesa oral nas delegacias de julgamento

Norma regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores

Supremo decide validar a Lei Ferrari

Esse episódio revela um problema profundo: a dificuldade de as estruturas de uniformização cumprirem a função para a qual foram concebidos

Ministros mantêm valor de R$ 600 para despesas básicas, mas determinam revisão anual

STF impede desconto de consignado do ‘mínimo existencial’

Ele foi considerado responsável pela gestão contábil e fiscal da empresa

TRF-4: Sócio-administrador é condenado por sonegação fiscal de R$ 1,8 milhão

Decisão, unânime, foi tomada pelos ministros da 1ª Turma

TST: Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro

Levantamento foi feito pelo Valor via Lei de Acesso à Informação (LAI) ou por contato com os governos estaduais

Dezesseis Estados têm R$ 58,8 bi de créditos de ICMS a devolver

Para as PSAVs, gerir risco não é apenas uma exigência regulatória, mas condição para permanecer na própria arquitetura de confiança do sistema financeiro

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Reforma Tributária

Projeto especial acompanha o andamento da proposta com análises, entrevistas, artigos, vídeos e lives

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Advogados decifram as leis e os tributos do país

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