Intervenção Militar Não!
MOBilizar por direitos sociais, saúde e educação!
A Farsa da Política de Segurança Pública no Rio de Janeiro
Não é de hoje que a questão da segurança pública é objeto de um acirrado debate no Rio de Janeiro.
Sobre a justificativa de uma suposta “guerra às drogas”, vemos políticas governamentais implementando ações cada vez mais violentas e operações policiais cada vez mais espetaculosas. No fim, estas iniciativas promovem pouco ou nenhum dano às facções criminosas, enquanto os moradores das favelas cariocas são aqueles que realmente sofrem. O resultado imediato dessa política são execuções sumárias, flagrantes forjados e o encarceramento em massa, que superlota as prisões brasileiras. Os principais alvos, jovens negros moradores de comunidades, tendo ou não envolvimento com essas facções.
Um exemplo dessa política fajuta foi a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Durante o período de sua implementação, registrou-se o aumento de 53% no número de desaparecidos em áreas ocupadas pelas UPPs. Concomitantemente, as chamadas “UPPs sociais” foram uma máscara para a sociedade, que encenaram um “trabalho social” para camuflar seus objetivos escusos e sua prática de brutalidade contra a população.
Os legados deixados pelas UPPs foram, objetivamente, a expansão das facções criminosas para outras áreas da região metropolitana do RJ e a maior inserção destas no corpo das instituições policiais. Dessa relação entre o tráfico e a polícia, nasceram acordos e vinculações diretas. Até o próprio Ministro da Justiça, Torquato Jardim, acusou a cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro de associação com o crime organizado. Nenhuma novidade para os cariocas. Ano passado, vimos a PMERJ chegar a alugar um caveirão para o crime organizado na Cidade Alta.
Os objetivos das UPPs eram bastante óbvios: criar um clima de segurança e estabilidade na cidade para o turismo, principalmente durante a Copa e as Olimpíadas, e exercer um controle social sobre as camadas mais pobres da sociedade durante um período de crise e perda de direitos sociais.
Como agravamento desse processo, em 2014 o governo Dilma implementou a chamada Força Nacional, para aprofundar esse controle e sufocar a população. O exército, treinado para matar, foi convocado como novo algoz da população periférica do Rio de Janeiro. Assim, muitas favelas cariocas já convivem com a brutal ação do exército desde então.
A atual intervenção militar é o aprofundamento dessa política genocida. Sob a liderança do general Braga Netto, do Comando Militar do Leste, vemos que as forças armadas pedem inclusive garantias para poder desenvolver qualquer tipo de atrocidade sem sofrer qualquer retaliação ou censura. Já conseguiram que os militares que matem durante essas operações sejam julgadas por uma corte militar, e não pela justiça comum.
Não satisfeito, General do Exército Villas Bôas já se pronunciou dizendo que as ações das forças armadas cometidas durante intervenção federal no Rio de Janeiro não sofram punições com a criação de uma nova “Comissão da Verdade”, que apurou diversos casos de assassinatos e torturas no período da ditadura militar no Brasil.
Já vemos inúmeras arbitrariedades sendo cometidos pela intervenção, como o constrangimento ilegal de moradores da Vila Kennedy, que foram obrigados a se cadastrar para entrar e sair da comunidade onde vivem. Recentemente, a prefeitura, com o apoio da intervenção, destruiu vários quiosques de comércio local da comunidade, atacando o trabalho dos comerciantes e gerando revolta na população.
Por todos esse elementos, partimos da certeza de que a atual intervenção militar no Rio de Janeiro não resultará em nenhum avanço para a população carioca. Pelo contrário: ela irá acentuar a tensão social, promover diversas barbaridades à população mais pobre e fortalecerá o crime organizado. Ela já começa com uma justificativa duvidosa: a crise orçamentária que o estado passa.
A falência do estado do Rio de Janeiro
Outra consequência direta dos megaeventos foi gerado pelos grandes negócios entre políticos e diversos setores empresariais. Sabemos que essas negociatas contaram com diversos benefícios aos empresários, como o superfaturamento de obras públicas em troca de caixa 2 para as eleições. Dos 12 estágios construídos ou reformados para a Copa, 10 são hoje alvos de investigações. Além disso, vimos a escandalosa desoneração fiscal para essas empresas, que segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou à 138 bilhões entre 2008 e 2013.
Não é por acaso que vemos os últimos governadores do estado ocuparem celas nas cadeias por eles mesmo construídas. O que ocorreu no Rio de Janeiro foi um verdadeiro saque dos recursos públicos.
Paralelamente, seguiu-se um corte cada vez mais profundo nas serviços públicos, sobretudo nas áreas da saúde e da educação. Vimos, nos últimos anos, escolas sendo fechadas e hospitais estaduais sendo passados para a gestão do município. A educação foi um dos setores mais afetados pelo corte de verbas. Hoje, a UEZO e UENF passa pelo mesmo sucateamento que a UERJ sofre há meses.
É nesse contexto em que a ministra do STF, Carmén Lúcia, anunciou a suspensão da convocação de 900 professores aprovados em concurso para a rede estadual. A decisão, além de contribuir para a manutenção do desemprego que assola a população, ainda agrava a situação de precariedade dos professores em exercício, com superlotação das salas de aula e a distribuição em várias escolas por matrícula.
O neoliberalismo e a militarização da política
É importante notar como o que o RJ vem passando está totalmente relacionado à conjuntura nacional de maneira mais ampla. Vemos o avanço de uma política neoliberal nos últimos anos no Brasil, que se acentuou após o golpe parlamentar de 2016 e vêm atacando os serviços públicos, atropelando os direitos sociais e vendendo os recursos públicos.
A primeira grande iniciativa nesse sentida foi a chamada “PEC do fim do mundo”, que congelou os gastos públicos em vinte anos. Depois, vemos os direitos trabalhistas serem rasgados com a Reforma Trabalhista. Agora, querem empurrar pela nossa goela a Reforma da Previdência. Os próximos passos dessa agenda política já foram apontados: a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.
É nesse contexto que se dá a escalada do Estado Policial: para garantir as políticas de ajuste fiscal e de retiradas de direitos.
Nesse cenário, vemos o preocupante retorno das instituições militares à arena política. Não apenas através da intervenção, que concede à instituição do exército os poderes que são de responsabilidade do governo estadual, mas também assumindo diversos cargos no governo. Atualmente, militares controlam diversas instituições que possuem um papel estratégico no Brasil, como a FUNAI, a ABIN, a Casa Civil, entre outros.
Tudo isso durante o preocupante período de instabilidade política que vivemos, onde grupos de extrema direita que clamam pelo retorno à ditadura empresarial-militar ganham força.
Nós, do Movimento de Organização de Base (MOB-RJ), enquanto movimento social comunitário, estamos dedicados a mobilizar o povo a ir às ruas combater esses ataques e a debater essas questões em nosso cotidiano, nos bairros, comunidades e nos nossos trabalhos sociais. Não aceitaremos o avanço dessa política genocida, nem o retorno dos sombrios tempos de ditadura.
Contra a Reforma e a Intervenção, luta e organização!
Lutar! Criar Poder Popular!
Movimento de Organização de Base (MOB) 