Nuno Miguel Teles de Meneses de Cardoso Gonçalves |
Março de 2026
O presente artigo empreende uma análise crítica sobre a problemática do acesso a dados digitaismistos — aqueles que confluem informações de natureza estritamente profissional e da esfera davida privada — armazenados em dispositivos móveis (smartphones), no contexto de buscasjudiciais à sede ou a estabelecimentos comerciais de pessoas colectivas.No ecossistema empresarial contemporâneo, o smartphone transcendeu a sua funçãocomunicacional para se converter num repositório...
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Pedro Cláudio Santos |
Março de 2026
O presente artigo pretende responder à questão de saber se, durante o período deincapacidade temporária absoluta ou parcial, o sinistrado ficar privado da sua liberdade,deve ou não ser a seguradora do empregador (pressupondo a transferência integral daresponsabilidade) condenada no pagamento da indemnização por...
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Paulo Ramos de Faria |
Fevereiro de 2026
O presente artigo trata o tema do prazo de renovação do contrato dearrendamento para habitação, abordando as teses divergentes que se manifestaram sobrea imperatividade ou supletividade da lei aplicável, debatendo os argumentos convocáveise concluindo por uma solução...
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