Organização líder em direitos civis LGBTQ em Utah

Este projeto de lei estende a lei do ano passado relativa a dormitórios separados por sexo em campi públicos também aos dormitórios privados. Caso o projeto seja aprovado, os proprietários que operam dormitórios separados por sexo poderão limitar a ocupação com base no sexo de nascimento.

A HCR 4 é uma resolução que declara apoio aos princípios da liberdade religiosa e afirma a posição do Legislativo sobre a religião em espaços públicos.

Especificamente, a HCR 4 reconhece o papel da religião na história do governo e da educação, apoia o direito dos alunos e professores das escolas públicas de expressarem abertamente a sua fé, incentiva acomodações para práticas religiosas em ambientes governamentais e comunitários e apoia a proteção de símbolos religiosos em espaços públicos.

A SB 174 alteraria a lei do Utah para permitir que prestadores de cuidados de saúde, instituições e seguradoras discriminassem pacientes com base nas suas crenças religiosas e direitos de consciência. A SB 174 afirma que um prestador de cuidados de saúde, instituição de cuidados de saúde ou pagador de cuidados de saúde tem direito de consciência, permitindo-lhes recusar-se a prestar, participar, pagar ou providenciar o pagamento de um serviço de cuidados de saúde que viole as suas crenças morais, éticas ou religiosas.

A HB 204 concentra-se em acomodar as crenças religiosas ou de consciência sinceras dos estudantes nas instituições públicas de ensino superior de Utah. O projeto de lei ampliaria os requisitos para que as instituições de ensino superior estabelecessem políticas que acomodassem razoavelmente a objeção de um estudante a uma tarefa ou atividade obrigatória do curso, caso ela entrasse em conflito com as crenças religiosas ou de consciência sinceras do estudante.

A HB 302 faz parte de uma ação legislativa mais ampla que se segue à HB 77 (a lei de 2025 que restringiu as bandeiras que poderiam ser hasteadas em propriedades públicas) e aos esforços subsequentes da cidade para modificar ou adotar novas bandeiras — incluindo a bandeira do Orgulho e outras bandeiras simbólicas — para contornar essa lei. A HB 302 confere ao Legislativo poder de veto sobre as bandeiras do governo local, limitando a capacidade dos municípios de adotar bandeiras oficiais sem a aprovação do estado. De acordo com a HB 302, os governos locais ficariam limitados a uma bandeira “oficial”, enquanto os municípios teriam a capacidade de hastear bandeiras “cerimoniais”, sujeitas à revisão do Comitê de Revisão de Regras e Supervisão Geral do Legislativo.

A HB 193 restringe o uso de fundos públicos para cuidados médicos de afirmação de género. Especificamente, o projeto de lei proíbe o financiamento público — incluindo o Medicaid e os planos de seguro dos funcionários públicos — de cobrir tratamentos médicos de afirmação de género para pessoas transgénero. A HB 193 bloquearia efetivamente o acesso à cobertura desses tratamentos para adultos transgénero sob programas de seguro público.

A HB 174 converte a moratória do Utah sobre cuidados de afirmação de género para menores numa proibição total. O projeto de lei também interfere na relação médico-paciente dos pacientes menores que foram isentos de receber cuidados sob a moratória existente e exige que eles reduzam gradualmente a medicação, com o objetivo de encerrar o tratamento.

Este projeto de lei impede que sejam tomadas medidas disciplinares contra um professor de uma escola pública de Utah por usar um nome ou pronome diferente do solicitado pelo aluno, desde que feito de boa-fé ou a pedido dos pais do aluno. O projeto de lei também limita as medidas disciplinares contra um funcionário público por usar um nome ou pronome diferente do solicitado por outro funcionário, desde que feito de boa-fé ou por causa de uma crença religiosa ou moral sincera. Este projeto de lei foi proposto pelo deputado Peck no ano passado, e trabalhámos em estreita colaboração com os legisladores da Câmara para alterar o projeto de lei de modo a incorporar a linguagem antidiscriminação do Compromisso de Utah. Acabámos por convencer os legisladores de que mesmo o projeto de lei alterado era desnecessário e trabalhámos com os legisladores para rejeitar o projeto de lei numa audiência do comité do Senado.

A HB 183, Emendas à Designação de Sexo, desfaz anos de políticas cuidadosamente negociadas que protegem a comunidade transgénero em Utah. Notavelmente, a HB 183 deixaria os transgéneros de Utah desprotegidos da possibilidade de ter um emprego remunerado e um teto sobre suas cabeças, removendo-os do estatuto que protege contra a discriminação na habitação e no emprego. O projeto de lei vai ainda mais longe nesta área da lei, proibindo inconstitucionalmente os utahenses transgéneros de exercer uma série de profissões que os colocariam em contacto com menores, incluindo profissionais de saúde, professores, conselheiros e muitos, muitos outros. O HB 183 também remove os utahenses transgéneros das proteções da lei de crimes de ódio de Utah. O projeto de lei proíbe alterações de marcador de género em certidões de nascimento. E, de forma particularmente cruel, o HB 183 permite que os utahenses adquiram uma matrícula personalizada que menospreza alguém por causa da sua identidade de género. Trabalharemos diligentemente para nos opormos a esta legislação cruel e imoral e encorajaremos outros legisladores a fazer o mesmo.

Este é um projeto de lei patrocinado pelo deputado Trevor Lee que propõe renomear a Harvey Milk Boulevard, em Salt Lake City, para Charlie Kirk Boulevard. O projeto de lei anularia a autoridade decisória local, exigindo a mudança de nome por meio de uma ação estadual, em vez de um processo municipal. Os defensores da medida a enquadram como simbólica, enquanto os críticos argumentam que se trata de um gesto de guerra cultural que não aborda questões práticas de governança e tem como objetivo provocar, em vez de resolver, problemas que afetam os residentes de Utah.

Status: Introduzido em 2026