No dia 16 de fevereiro, colaboradores que atuam na Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Igrejinha, empreendimento fruto da cooperação entre as empresas Ceriluz e Coprel, participaram de treinamento focado nos impactos ambientais da usina, na preservação de suas áreas de preservação permanente e na gestão de resíduos sólidos. O treinamento foi ministrado pelo engenheiro ambiental e sanitarista Mateus Theisen Pinheiro e pelo biólogo Renan Cristiano Geraldo Cardozo, da empresa de consultoria Impacto Assessoria Ambiental, e teve como objetivo orientar os técnicos sobre os processos de gestão dos impactos ambientais provocados por usinas e sua mitigação, através de atividades teóricas e simuladas. O treinamento destacou a importância do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

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Você já parou para pensar nas práticas que podem causar danos ao meio ambiente? A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece sanções penais e administrativas para condutas prejudiciais à fauna e flora. Vamos entender melhor essas condutas e como elas impactam diretamente o equilíbrio ecológico.

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Segundo a Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, existem práticas, que causam danos às espécies nativas tanto da fauna aquática, quando da fauna terrestre, são elas:

• Impedir a reprodução das espécies;
• Danificar, destruir ou interromper a construção de ninhos;
• Vender, expor, comprar, manter em cativeiro ovos, larvas ou espécimes de animais silvestres, nativos ou em rota migratória;
• Exportar peles e couros de anfíbios e répteis para o exterior sem autorização do órgão competente;
• Introduzir espécies animais que não fazem parte da fauna local;
• Abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;
• Pescar espécies que devem ser preservadas ou capturar espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
• Pescar quantidades superiores às permitidas, ou utilizando aparelhos e métodos não permitidos;
• Transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes coletados, capturados ou pescados de forma proibida.

Além da legislação que protege toda a fauna, temos também o período da Piracema, que somado com outras legislações, tem como objetivo preservar as espécies nativas.

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No mês de julho de 2020 a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, concedeu a Licença de Operação (LO) para a CGH Nilo Bonfanti, pertencente à CERILUZ e localizada na no Rio Buricá, município de Chiapetta-RS. A CGH, por gerar aumento da demanda de serviços e da arrecadação tributária, contribui para o dinamismo econômico da região e do estado, ao mesmo tempo em que proporciona monitoramentos e ações de conservação ambiental na área do empreendimento, seguindo as diretrizes da LO nº 04148/2020.

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