Conectas Direitos Humanos

O Canal UM BRASIL publicou entrevista com Oscar Vilhena, advogado, cientista político, professor da FGV e fundador e diretor executivo da Conectas. Em conversa com Mônica Sodré, ele afirma que a Constituição de 1988 foi uma tentativa de reparação histórica e um projeto de país voltado para além das elites. Segundo Vilhena, a Carta ampliou direitos, fortaleceu a separação dos Poderes e deu visibilidade a crianças, povos indígenas, ao meio ambiente e a grupos vulnerabilizados. A entrevista completa está no YouTube do Canal UM BRASIL. Link nos comentários da publicação original.

O Acampamento Terra Livre aconteceu entre os dias 5 e 11 de abril, em Brasília (DF), reunindo mais de 7 mil indígenas de todo o Brasil sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”. O evento focou na demarcação de terras, no enfrentamento à crise climática e na cobrança ao governo. Saiba mais sobre os direcionamentos definidos a partir do evento no site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A maioria formada no STF para derrubar a lei catarinense que proíbe cotas raciais em universidades é uma resposta decisiva contra um grave retrocesso. Ao reconhecer a inconstitucionalidade da norma, a Corte reafirma que ações afirmativas não são privilégio, mas instrumentos de reparação histórica e de promoção da igualdade material diante do racismo estrutural. A decisão também protege a autonomia universitária, o direito à educação e os compromissos constitucionais e internacionais do Brasil. Em um estado marcado por desigualdades raciais e por sinais alarmantes de intolerância, barrar a chamada lei anticotas é defender democracia, inclusão e justiça racial. https://lnkd.in/ef_wyujp

Em São Paulo, o aumento das mortes causadas por policiais militares se tornou a face mais evidente de uma política de segurança que admite a letalidade como método. Depois de uma trajetória de queda até 2022, os dados recentes reunidos pela Agência Brasil, com base em relatório do Ministério Público de SP, mostram crescimento contínuo desde 2023, o que enfraquece a tese de que se trata apenas de reflexo de operações mais complexas. Segurança pública não pode ser medida pelo número de pessoas mortas pelo Estado. Quando o governo prioriza o confronto, relativiza denúncias e resiste a mecanismos de controle e transparência, o resultado é mais violência, sobretudo contra jovens negros e periféricos, e um grave retrocesso na proteção dos direitos humanos. #segurançapublicasp #letalidadepolicial #policiaSP

Pedro Gomes e Roberta Marina, da Conectas, analisam o avanço de agendas punitivistas no Brasil neste artigo. Com base em evidências e nos marcos de direitos humanos, o texto mostra por que esse caminho aprofunda violações e se afasta do que deveria orientar a justiça juvenil no país. Vale a leitura. ⤵️

"O Congresso Nacional retomou, em março de 2026, a discussão sobre a redução da maioridade penal no âmbito da PEC da Segurança Pública, o que se viu foi a repetição de uma estratégia já conhecida: a mobilização do medo para justificar o endurecimento do controle sobre corpos específicos — corpos jovens, negros e periféricos. Três temas emergem como centrais para compreender essa dinâmica e para construir alternativas fundadas em direitos humanos: a falácia do punitivismo juvenil, a persistência da tortura nas unidades socioeducativas e o racismo estrutural que define quem é o alvo preferencial do sistema. Soma-se a estes uma quarta e urgente dimensão: a ofensiva legislativa que visa militarizar o sistema socioeducativo por meio do armamento de seus agentes e de sua equiparação às forças policiais." Acesse o artigo escrito por Roberta Marina e Pedro Gomes, publicado pela Coalizão pela Socioeducação. Link na publicação original.

Quando a democracia é atacada, resistir deixa de ser escolha: passa a ser necessidade. Em um artigo feito especialmente para celebração dos 20 anos da Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, Camila Asano e Julia Neiva analisam como o autoritarismo corroeu direitos, enfraqueceu instituições e tentou intimidar a sociedade civil no Brasil. Mas também mostram o que a resistência foi capaz de construir. Um texto fundamental para pensar os desafios do presente e os caminhos de reconstrução democrática. Leia na 33ª edição da revista Sur através do link: https://lnkd.in/ehsERY-9 #RevistaSur #conectasdireitoshumanos

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar hoje a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas étnico-raciais. A Lei estadual 19.722/2026 proíbe cotas raciais para o ingresso de estudantes e a contratação de docentes, técnicos e outros profissionais em universidades públicas estaduais e instituições privadas que recebem recursos públicos. No plenário virtual, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade integral da norma. O caso segue em análise pelos demais ministros. A defesa das cotas raciais é parte da defesa da democracia, da igualdade material e do direito à educação! O pedido de ingresso feito pela Conectas em conjunto com Geledés Instituto da Mulher Negra e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, como amicus curiae, ainda não foi analisado. O Julgamento deve ocorrer entre os dias 10 e 17 de abril, e pode ser acompanhando pelo portal STF. Acesse o link em nota no site. https://lnkd.in/e-usiYXd

A resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU, que reconhece o tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas como o mais grave crime contra a humanidade, é um marco político e moral. Embora não seja juridicamente vinculante (não obrigue juridicamente os Estados a adotar reparações imediatas), a decisão rompe séculos de silêncio institucional e reafirma uma verdade histórica: a escravidão não foi um desvio do passado, mas um projeto econômico e racial cujos efeitos persistem no presente. Essa conquista resulta da incidência contínua de países africanos, movimentos negros, organizações de direitos humanos e da diáspora, que pressionam por memória, verdade e justiça. O próximo passo é transformar reconhecimento em compromisso, reparações e políticas capazes de enfrentar o racismo estrutural, herança viva da escravidão. #memóriaereparação #conectasdireitoshumanos

Em pronunciamento oficial na ONU (Organização das Nações Unidas) na terça-feira (24), a Conectas e a Repórter Brasil denunciaram a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e cobraram medidas mais firmes do Estado para combater esse crime. Segundo as entidades, o problema afeta principalmente pessoas negras e segue sendo alimentado por falhas estruturais e fragilidades na fiscalização. Acesse matéria na publicação original ↪️