Termos de Serviço do Vimeo
Última atualização: 8 de julho de 2024
Este Acordo de Termos de Serviço do Vimeo (o “Acordo” ou “Termos de Serviço”) é celebrado entre Vimeo.com, Inc. (“Vimeo,” “nós,” “nos,” ou “nosso”) e você, nosso cliente (“você” ou “seu”). Este Acordo rege seu uso dos sites, aplicativos e players de vídeo incorporáveis de propriedade e operados pelo Vimeo (coletivamente, os “Serviços”). Isto inclui nossos serviços Vimeo, Vimeo OTT e Livestream, mas não nossos serviços Magisto, Wibbitz ou WIREWAX, que são regidos por acordos online separados.
LEIA ATENTAMENTE: SEÇÃO 11 DESTE ACORDO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REGEM COMO RESOLVER DISPUTAS ENTRE VOCÊ E O VIMEO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, UM ACORDO PARA ARBITRAR INDIVIDUALMENTE QUE EXIGE, COM EXCEÇÕES LIMITADAS, QUE CERTAS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E O VIMEO SEJAM RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E FINAL, A MENOS QUE VOCÊ ABRA MÃO DISSO DENTRO DE 30 DIAS. SEÇÃO 11.4 TAMBÉM CONTÉM RENÚNCIAS A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTO POR JÚRI. LEIA A SEÇÃO 11 ATENTAMENTE. AO ADQUIRIR, USAR OU DE OUTRA FORMA UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS DO VIMEO, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE DISPUTAS ENTRE VOCÊ E O VIMEO SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULANTE E INDIVIDUAL, E VOCÊ RENUNCIA AQUI AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM EM NOME DE UMA CLASSE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, PARE IMEDIATAMENTE DE USAR QUAISQUER SERVIÇOS DO VIMEO.
1. Aceitação
Ao criar uma conta, assistir a vídeos, efetuar uma compra, baixar nosso software ou de outra forma visitar ou usar nossos Serviços, você aceita este Acordo e consente em contratar conosco eletronicamente.
Se você for uma entidade que não seja pessoa natural, a pessoa que registrar a conta ou de outra forma usar nossos Serviços deve ter autoridade para vincular a entidade. Neste contexto, “você” significa tanto a entidade quanto cada pessoa autorizada a acessar a conta.
Podemos atualizar este Acordo publicando uma versão revisada em nosso site. Ao continuar a usar nossos Serviços, você aceita qualquer Acordo revisado. Se você criou sua conta antes de 8 de julho de 2024, as alterações neste Acordo entram em vigor em 15 de agosto de 2024.
Este Acordo inclui nossa Política de Privacidade e os adendos listados na Seção 12 abaixo. Por favor, revise nossa Política de Privacidade para saber sobre as informações que coletamos de você, como as usamos e com quem as compartilhamos.
2. Nossos Serviços
Licença de Serviço: Sujeito aos termos deste documento, concedemos a você acesso aos nossos Serviços. Isso inclui o direito de:
Transmitir vídeos que você tenha o direito de ver;
Fazer upload, armazenar e/ou transmitir vídeos ao vivo, sujeito ao seu plano;
Incorporar nosso player de vídeo incorporável em sites de terceiros; e
Usar todas as funcionalidades relacionadas que possamos fornecer.
Recursos: Os recursos disponíveis para você dependerão do seu plano. Alguns recursos e conteúdos podem não estar disponíveis em todas as localidades geográficas. Podemos alterar recursos de tempos em tempos. Se você tiver uma conta paga, nos comprometemos a fornecer os recursos principais de hospedagem e transmissão de vídeo do seu plano (incluindo a largura de banda e capacidades de armazenamento declaradas no momento da compra) durante o seu período de serviço atual.
Largura de banda: A franquia de largura de banda incluída no seu plano Self-Serve (definido na Seção 4) aplica-se ao seu uso agregado de largura de banda em todas as contas Self-Serve que você controla. Você não deve contornar as limitações de largura de banda abrindo várias contas. Se você exceder sua franquia de largura de banda, podemos, a nosso critério, cobrar taxas por uso excessivo, exigir que atualize para um plano mais adequado ou encerrar sua(s) conta(s) mediante notificação prévia por escrito. Para mais informações sobre largura de banda, veja nosso artigo Largura de Banda no Vimeo .
Ferramentas de Criação de Vídeo: Podemos permitir que você use nossas ferramentas de criação de vídeo (“Vimeo Create”). Seu uso do Vimeo Create é regido pelo nosso Adendo do Vimeo Create.
Ferramentas de IA: Podemos permitir que você use recursos que incorporam ferramentas de inteligência artificial e outras tecnologias para gerar texto, áudio, vídeo e outros conteúdos e para alterar ou aprimorar seu conteúdo. Seu uso dessas ferramentas é regido pelo nosso Adendo de Inteligência Artificial do Vimeo.
Transações: Podemos oferecer bens digitais à venda. As compras de vídeos Vimeo On Demand são regidas pelo nosso Acordo do Visualizador do Vimeo On Demand. As compras de imagens e licenças do Vimeo Stock são regidas pelo nosso Acordo de Licença do Vimeo Stock.
Monetização: Podemos permitir que você venda bens digitais ou ganhe dinheiro por meio de publicidade. Suas vendas de vídeos são regidas pelo nosso Adendo de Vendedor. Se você for uma empresa estabelecida na União Europeia e usar nossa plataforma “Vimeo OTT” para oferecer conteúdo a consumidores localizados na União Europeia, nosso Adendo de Vendedor OTT da UE aplica-se.
Software Transferível para Download: Podemos oferecer aplicativos para dispositivos (“Apps”) diretamente ou por meio de lojas de terceiros. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos de Serviço, o Vimeo concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e usar os Apps. Podemos atualizar os Apps de tempos em tempos para adicionar novos recursos e/ou corrigir bugs. Você deve garantir que está usando a versão mais recente do App que seja compatível com seu dispositivo. Não podemos garantir que você poderá usar a versão mais recente do App em seu dispositivo. Apps oferecidos por meio de lojas de terceiros estão sujeitos ao nosso Adendo de Serviço de Terceiros.
Ferramentas para Desenvolvedores: Podemos oferecer interfaces de programação de aplicações (“APIs”) que permitem aos desenvolvedores construir aplicações conectadas aos nossos Serviços. Nossas APIs e documentação relacionada são regidas pelo nosso Adendo de Licença de API.
Serviços Empresariais: Podemos oferecer Serviços nos termos de um acordo negociado individualmente. Serviços empresariais são regidos pelos nossos Termos Empresariais.
Serviços Beta: Podemos convidá-lo a experimentar recursos em beta, piloto ou lançamento limitado (“Serviços Beta”). Ao usar quaisquer Serviços Beta, você concorda que (a) os Serviços Beta não se destinam ao uso comercial, podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento, podem conter bugs ou erros e não estão sujeitos a compromissos de disponibilidade, suporte ou outros níveis de serviço; e (b) você fornecerá feedback oportuno ao Vimeo e usará os Serviços Beta apenas com a finalidade de fornecer esse feedback.
Experimentos: Podemos conduzir experimentos ou de outra forma oferecer certos elementos de nossos Serviços, incluindo promoções, recursos, anúncios, interfaces de usuário, planos e preços a alguns ou a todos os nossos usuários. Estes são implementados a nosso exclusivo critério, podem estar sujeitos a termos adicionais apresentados em nossos Serviços e podem não estar disponíveis para você.
Terceiros: Podemos fornecer links e integrações com sites ou serviços operados por terceiros. Seu uso de cada site ou serviço dessa natureza está sujeito aos seus termos de serviço e ao nosso Adendo de Serviço de Terceiros.
3. Contas
Registro: Você pode criar uma conta para usar determinados recursos que oferecemos (por exemplo, envio ou transmissão ao vivo de vídeos). Para tanto, deve fornecer um endereço de e-mail. Ao criar uma conta, você concorda em receber avisos do Vimeo nesse endereço de e-mail a qualquer momento, incluindo antes das 8h00 e após as 21h00, horário local. Você deve manter seu endereço de e-mail válido e atualizado para que possamos contatá-lo. Uma conta só pode ser usada por uma pessoa; credenciais de login não devem ser compartilhadas por várias pessoas.
Contas Organizacionais: Usuários corporativos, governamentais e outras organizações devem exibir publicamente o nome legal da sua entidade em seu perfil público da conta. Se você for uma entidade governamental nos EUA, nosso Adendo para Entidade Governamental aplica-se.
Requisitos de Idade: Você deve ter pelo menos 16 anos ou a maioridade aplicável em sua jurisdição, o que for maior, para criar uma conta ou de outra forma usar nossos Serviços. Se desejar usar os Serviços para fins comerciais, deve ter pelo menos 18 anos. Indivíduos abaixo da idade aplicável podem usar nossos Serviços apenas por meio da conta de um pai ou responsável legal e com a participação deles. Solicite que essa pessoa leia este Acordo com você e consinta antes de prosseguir.
Pais e Responsáveis: Ao conceder permissão a seu filho para usar os Serviços por meio de sua conta, você concorda e entende que é responsável por monitorar e supervisionar o uso do seu filho. Se acreditar que seu filho está usando sua conta sem sua permissão, entre em contato conosco imediatamente para que possamos desativar o acesso.
Membros da Equipe: Certos planos de assinatura podem permitir que você conceda a outros usuários (“membros da equipe”) acesso à conta. Cada membro da equipe deve criar uma conta com suas próprias credenciais de login e pode usar os Serviços apenas como membro da equipe em seu nome. Você é responsável pelas ações de seus membros da equipe e deve monitorar seu acesso e uso.
Segurança da Conta: Você é responsável por toda atividade que ocorra em sua conta, incluindo atividade não autorizada. Deve proteger a confidencialidade de suas credenciais de conta e não pode compartilhá-las com ninguém. Se estiver usando um computador ao qual outros tenham acesso, deve sair de sua conta após cada sessão. Se tomar conhecimento de acesso não autorizado à sua conta, deve alterar sua senha e nos notificar imediatamente.
4. Planos de Assinatura
Tipos de Plano: Oferecemos associações gratuitas e assinaturas pagas que permitem enviar e compartilhar conteúdo de vídeo. Você pode adquirir um plano “Self-Serve” (você se inscreve e paga online) ou um plano “Enterprise” (você trabalha com um representante de vendas e executa um acordo individualizado). Preços e recursos anunciados podem mudar.
Contas Gratuitas: Membros gratuitos não podem enviar vídeos que não tenham criado ou nos quais não tenham participado de forma material na criação.
Taxas: Você deverá pagar todas as taxas (mais quaisquer impostos) durante seu período de assinatura e quaisquer períodos de renovação. Nossas taxas podem incluir uma taxa mensal ou anual fixa mais taxas variáveis por transações ou uso. Podemos ajustar as taxas periodicamente. Tentaremos notificá-lo com antecedência sobre quaisquer alterações de taxas antes do seu próximo ciclo de faturamento. Se não desejar aceitar uma mudança de taxa, poderá cancelar sua assinatura de acordo com este Acordo.
Método de Pagamento: Você autoriza o Vimeo a cobrar o pagamento do método de pagamento designado ou, se o pagamento não puder ser concluído por meio do método designado, por qualquer outro método de pagamento que você tenha salvo em sua conta Vimeo. Você pode revogar essa autorização em relação a um determinado método de pagamento a qualquer momento removendo esse método de sua conta. Você não contestará as transações recorrentes do Vimeo com seu banco, desde que as transações tenham sido efetuadas de acordo com este Seção 4.
Testes Gratuitos e Descontos: Podemos oferecer assinaturas com período de avaliação gratuito ou com desconto. Quando um período de avaliação gratuito termina, sua assinatura paga começa (a menos que você tenha cancelado antes do fim do período de avaliação) e você deve pagar a taxa mensal ou anual integral. Se fornecermos um desconto para o primeiro período de assinatura, você deverá pagar a taxa com desconto; em qualquer renovação, deverá pagar a taxa integral.
Política de Reembolso: Sujeito aos termos aqui estabelecidos, assinantes Self-Serve que adquirirem planos diretamente do Vimeo podem cancelar e receber reembolso integral de sua compra inicial dentro de 14 dias após a compra de um plano anual e 3 dias após a compra de um plano mensal, ou dentro do período exigido por lei, o que for mais longo. Para assistência na solicitação de reembolso, visite nosso Centro de Ajuda. Nossa política de reembolso não se aplica a:
Compras dentro de aplicativos em plataformas de terceiros com sua própria política de reembolso;
Taxas cobradas imediatamente após o término de um período de avaliação gratuito;
Tentativa de abuso da política de reembolso (ou seja, ao assinar e solicitar reembolsos repetidamente);
Renovações de assinatura ou migrações para outros planos;
Taxas que não sejam taxas de assinatura anuais ou mensais;
Solicitações feitas após os períodos especificados;
Clientes que violaram este Acordo ou cujas contas foram encerradas de acordo com nossa Política de Direitos Autorais;
Clientes que ingressaram usando uma promoção que expressamente isentou nossa política de reembolso;
Clientes que iniciaram uma disputa de estorno (chargeback); ou
Clientes de planos Enterprise.
Renovação Automática: Na medida permitida pela lei aplicável, planos de assinatura Self-Serve renovam automaticamente no final de cada período de assinatura, a menos que cancelados pelo menos um dia antes da data de renovação listada em suas Configurações de Faturamento. Planos mensais renovam por períodos de 30 dias. Planos anuais renovam por períodos de um ano. Você deve pagar a taxa anual ou mensal (mais quaisquer impostos) quando cada período de renovação começar. Armazenamento, largura de banda e outros limites de uso não utilizados não são acumuláveis.
Como Cancelar a Renovação: Assinantes Self-Serve podem cancelar a renovação automática em suas Configurações de Faturamento. Clientes de planos Enterprise podem cancelar de acordo com o Termos Empresariais. Qualquer cancelamento ou aviso de não renovação não afetará o período de assinatura atual. O Vimeo pode recusar renovações.
Política de Caducidade: Quando uma assinatura termina, a conta, a critério do Vimeo, reverterá para uma associação gratuita ou será excluída. Qualquer conteúdo na conta pode ser excluído para cumprir as limitações do novo status da conta. Você é responsável por arquivar seu conteúdo. O Vimeo não é responsável pela perda de qualquer conteúdo. Podemos publicar diretrizes adicionais sobre o tratamento de assinaturas caducadas. Essas diretrizes descrevem práticas atuais apenas e não obrigam o Vimeo a fornecer qualquer nível de status de conta pós-assinatura.
Compra In-App: Podemos permitir que você compre assinaturas dentro dos Apps. Quando você fizer tais compras “in-app”, o faturamento será realizado pela plataforma do app, não por nós. Para desligar a renovação automática de assinaturas, acesse as configurações de conta da sua plataforma (não as do Vimeo). Nossa política de reembolso não se aplica a compras in-app. Quaisquer dúvidas de faturamento devem ser direcionadas à plataforma do app.
Revenda: Você não pode vender, revender, alugar, arrendar ou distribuir qualquer plano ou qualquer outro aspecto de nossos Serviços a terceiros, a menos que autorizado por nós por escrito. Podemos suspender ou encerrar contas vendidas por revendedores autorizados por inadimplência perante o revendedor ou por qualquer violação das restrições estabelecidas neste Acordo.
5. Política de Uso Aceitável
Podemos permitir que você crie, envie, transmita ao vivo, submeta ou publique (coletivamente, "submeter") conteúdo como vídeos, gravações, imagens, texto e fontes (coletivamente, "conteúdo"). Para maior clareza, “conteúdo” significa todo conteúdo submetido por você ao Vimeo a qualquer momento, inclusive antes da data de “Última atualização” deste Acordo. Você deve garantir que seu conteúdo, e sua conduta, cumpra a Política de Uso Aceitável estabelecida nesta Seção 5.
O Vimeo pode (mas não é obrigado a) monitorar sua conta, conteúdo e conduta, independentemente de suas configurações de privacidade. O Vimeo pode remover ou limitar o acesso ou a disponibilidade de qualquer conteúdo ou conta que, de boa-fé, considere violar esta Política de Uso Aceitável. Se você vir qualquer conteúdo que acredita não cumprir este Acordo, inclusive por violar esta Seção 5 ou a lei, você pode denunciá-lo para nós.
5.1 Política de Direitos Autorais
Você só pode enviar conteúdo que tenha o direito de enviar e compartilhar. Proprietários de direitos autorais podem enviar ao Vimeo um aviso de remoção conforme indicado em nossa Política de Direitos Autorais se acreditarem que o Vimeo está hospedando materiais infratores. Em circunstâncias apropriadas, encerraremos as contas de pessoas que infringirem repetidamente.
5.2 Restrições de Conteúdo
Você não pode submeter qualquer conteúdo que:
Infrinja direitos autorais ou outros direitos de terceiros (por exemplo, marca, direitos de privacidade, etc.);
Seja sexualmente explícito ou promova um serviço sexual;
Seja difamatório;
Seja assediante ou abusivo;
Contenha discurso de ódio ou discriminatório;
Promova ou apoie terror ou grupos de ódio;
Contenha instruções sobre como montar dispositivos explosivos/incendiários ou armas caseiras/ improvisadas;
Explore ou coloque em risco menores;
Retrate ou incentive autolesão ou suicídio;
Retrate (1) atos ilícitos no mundo real de violência extrema, (2) atos de violência e brutalidade vívidos, realistas ou particularmente gráficos, (3) violência sexualizada, incluindo estupro, tortura, abuso e humilhação, ou (4) crueldade contra animais ou violência extrema contra animais;
Promova esquemas fraudulentos ou duvidosos de ganho de dinheiro, proponha uma transação ilícita ou use práticas de marketing enganosas;
Contenha alegações falsas ou enganosas sobre (1) segurança de vacinas, ou (2) informações relacionadas à saúde que tenham potencial sério de causar dano individual ou público;
Contenha informações falsas ou enganosas sobre votação ou busque obstruir a votação;
Contenha (1) alegações de que uma tragédia do mundo real não ocorreu; (2) alegações falsas de que um crime violento ou catástrofe ocorreu; ou (3) informações falsas ou enganosas (incluindo notícias falsas, deepfakes, propaganda ou teorias da conspiração não comprovadas ou desmentidas) que criem um risco sério de dano material a uma pessoa, grupo ou ao público em geral; ou
Violente qualquer lei aplicável.
Consulte as Diretrizes do Vimeo para orientação sobre como interpretamos esses termos.
5.3 Código de Conduta
Ao usar nossos Serviços, você não pode:
Usar um nome de exibição ofensivo (por exemplo, linguagem explícita) ou avatar (por exemplo, contendo nudez);
Agir de maneira enganosa ou se passar por qualquer pessoa ou organização;
Assediar ou perseguir qualquer pessoa;
Prejudicar ou explorar menores;
Distribuir “spam” em qualquer forma ou usar metadados enganosos;
Coletar informações pessoais sobre outras pessoas sem a sua autorização;
Aceder à conta de outra pessoa, exceto conforme permitido neste documento;
Usar ou exportar qualquer dos nossos Serviços em violação de qualquer lei dos EUA;
Exceto conforme permitido por nós por escrito, agir de maneira que sujeite o Vimeo a regulamentos de privacidade específicos do setor, tais como a Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA) ou a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA);
Envolver-se em qualquer atividade ilícita;
Incorporar o nosso reprodutor de vídeo em ou fornecer links para sites que contenham conteúdo proibido por Seção 5.2;
Fazer uso indevido de qualquer processo de reporte, sinalização, reclamação, disputa ou recurso, inclusive apresentando comunicações infundadas, vexatórias ou frívolas; ou
Causar ou encorajar outros a fazer qualquer um dos itens acima.
5.4 Medidas Técnicas Proibidas
Você não irá:
Aceder, descarregar, reproduzir, redistribuir, emoldurar (frame), espelhar, criar obras derivadas a partir de, descompilar, realizar engenharia reversa, alterar, arquivar ou desmontar qualquer parte dos nossos Serviços ou qualquer conteúdo, exceto quando expressamente autorizado pelo Serviço ou com a nossa permissão prévia por escrito;
Aceder aos Serviços usando quaisquer meios automatizados (tais como robôs, botnets ou raspadores) exceto (1) usando nossas APIs, em conformidade com o nosso Adendo de Licença de API e a documentação relacionada, (2) no caso de motores de busca públicos, em conformidade com o nosso ficheiro robots.txt; ou (3) com a nossa permissão prévia por escrito;
Tentar contornar qualquer uma das nossas medidas de segurança, limitação de taxa, filtragem, gestão de direitos digitais ou outras restrições de acesso;
Remover ou modificar qualquer logotipo, marca d'água ou aviso de direitos proprietários incorporado nos Serviços ou em qualquer resultado destes sem a nossa permissão;
Submeter qualquer programa, script ou código malicioso;
Enviar um número irrazoável de pedidos aos nossos servidores; ou
Tomar quaisquer outras ações para manipular, interferir ou danificar os nossos Serviços.
5.5 Usuários Restritos
Você não pode usar os nossos Serviços se:
for um grupo terrorista ou de ódio ou um membro do mesmo;
tiver sido designado por uma agência dos EUA como uma entidade com a qual não podemos contratar (por exemplo, um Specially Designated National); ou
estiver sujeito a sanções por um governo não pertencente aos EUA de modo que sejamos obrigados a bloquear seus vídeos em um número substancial de países em que prestamos serviço.
Você não pode adquirir bens ou serviços de software de nós se fazê-lo violaria quaisquer sanções dos EUA. Você declara, de forma contínua, que está em conformidade com as restrições anteriores.
5.6 Acessibilidade, Classificações e Etiquetas
Fornecemos meios para permitir que você inclua legendas ocultas em seus vídeos. Se exigido pela lei aplicável, você deve fornecer legendas ocultas em seus vídeos.
Podemos permitir que você filtre vídeos com base na classificação de conteúdo definida pelo usuário. Não podemos garantir que os vídeos serão classificados de forma apropriada por terceiros. Você deve classificar seus vídeos adequadamente.
Podemos aplicar etiquetas ao seu conteúdo. Você deve rotular o conteúdo que enviar que tenha sido significativamente manipulado ou gerado sinteticamente quando ele pareça realista. Consulte a Diretrizes do Vimeo para orientação sobre como interpretamos esses termos.
6. Licenças Concedidas por Você
Entre você e o Vimeo, você é o proprietário e continuará a deter a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que enviar. A fim de permitir que o Vimeo hospede e transmita o seu conteúdo, você concede ao Vimeo as permissões estabelecidas abaixo.
6.1 Seu Conteúdo de Vídeo
Sujeito aos termos deste documento, ao submeter um vídeo, você concede permissão ao Vimeo para:
Transmitir o vídeo para usuários finais;
Incorporar o vídeo em sites de terceiros;
Distribuir o vídeo via nossas APIs;
Tornar o vídeo disponível para download;
Transcodificar o vídeo (criar versões comprimidas do seu ficheiro de vídeo que são otimizadas para streaming);
Gerar imagens estáticas (isto é, “miniaturas”) do seu vídeo para representá-lo (se você não tiver selecionado uma);
Gerar e exibir automaticamente resumos, capítulos, legendas ocultas e subtítulos a partir do seu vídeo; e
Alterar ou melhorar seu vídeo conforme instruído por você.
Se você tiver ativado uma definição de privacidade de vídeo ou desativado o download ou a incorporação, limitaremos a distribuição do seu vídeo de acordo com sua seleção. Ao permitir o acesso ao seu vídeo a qualquer terceiro, você concede a cada tal pessoa permissão para transmitir (e/ou baixar ou incorporar, conforme aplicável) seu vídeo. Para os fins desta Seção 6.1, seu vídeo inclui seu título, descrição, etiquetas e outros metadados.
O período de licença começa quando você envia o vídeo ao Vimeo e termina quando você ou o Vimeo o excluem; desde que o Vimeo possa reter cópias arquivais: (a) por um período limitado de tempo caso você deseje restaurá-lo; (b) quando o vídeo seja objeto de uma notificação de remoção ou outra reivindicação legal; ou (c) quando o Vimeo, de boa-fé, acreditar que está legalmente obrigado a fazê-lo.
6.2 Conteúdo do Vimeo Create
Você pode nos submeter determinado conteúdo com a finalidade de criar um vídeo usando o Vimeo Create. Essas submissões, e os vídeos resultantes, são regidos pelo nosso Adendo do Vimeo Create.
6.3 Perfil de Conta
Você concede ao Vimeo permissão para usar seu nome, imagem, biografia, marcas, logotipos ou outros identificadores que você utilize no seu perfil de conta com o propósito de exibir tais propriedades ao público ou aos públicos que você tenha especificado. Você pode revogar a permissão anterior excluindo sua conta. O Vimeo terá o direito de identificar perfis públicos em seus materiais de marketing e para investidores.
6.4 Comentários
Você pode fornecer comentários, sugestões ou outros retornos sobre os nossos Serviços. Você concede ao Vimeo um direito e licença perpétuos e irrevogáveis para usar, copiar, transmitir, distribuir, executar publicamente e exibir tais comentários de qualquer maneira sem qualquer compensação a você.
6.5 Escopo das Licenças
Todas as licenças concedidas por você nesta Seção 6: (a) são não exclusivas, mundiais e isentas de royalties; (b) incluem o direito e licença de copiar, usar, distribuir, executar publicamente e exibir a obra licenciada para os fins acima indicados; e (c) incluem todos os direitos e licenças necessários para permitir que exerçamos nossos direitos e cumpramos nossas obrigações. Ao conceder essas licenças, você renuncia a quaisquer chamados “direitos morais” que possa ter. Nada neste Acordo será considerado uma “condição” de licença aplicável ao Vimeo; ao invés disso, qualquer violação de um termo pelo Vimeo aqui contido dará origem, no máximo, a uma reclamação por quebra de contrato apenas. Todas as licenças concedidas neste documento são adicionais a quaisquer outras licenças que você possa conceder (por exemplo, uma licença Creative Commons).
7. Suas Obrigações
7.1 Declarações e Garantias
Para cada peça de conteúdo que você submeter ao ou por meio do Vimeo, você declara e garante que:
Você tem o direito de submeter o conteúdo ao Vimeo e conceder as licenças aqui previstas;
O Vimeo não precisará obter licenças de qualquer terceiro nem pagar royalties a qualquer terceiro com respeito à transmissão ou outra distribuição permitida do conteúdo;
Você obteve autorizações apropriadas (se necessário) de todas as pessoas que apareçam no conteúdo;
O conteúdo não infringe, e não irá infringir, quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade, direitos morais e direitos de privacidade; e
O conteúdo cumpre este Acordo e todas as leis aplicáveis.
7.2 Indemnização
Você indenizará, defenderá e manterá o Vimeo e suas subsidiárias, controladoras e afiliadas, bem como seus e nossos respectivos diretores, administradores, empregados e agentes, isentos de todas as reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas de terceiros, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de ou relacionados a: (a) o conteúdo que você submete ao ou por meio dos Serviços; e (b) alegações de ações ou omissões por parte de você que (independentemente de serem provadas) constituiriam uma violação deste Acordo.
8. Vigência e Rescisão
Este Acordo começa quando você utiliza os nossos Serviços pela primeira vez e continua enquanto você usar o nosso Serviço ou tiver uma conta conosco, o que for mais longo. Contas pagas continuarão pelo período de subscrição e serão renovadas de acordo com Seção 4 acima. Com relação aos usuários que não possuem um plano de subscrição (isto é, usuários gratuitos), (a) o Vimeo pode rescindir este Acordo a qualquer momento mediante notificação escrita de 30 dias, e (b) os usuários aplicáveis podem rescindir a qualquer momento excluindo suas contas.
Se você violar este Acordo, o Vimeo poderá, a seu critério: (a) rescindir este Acordo imediatamente, com ou sem aviso prévio por escrito; (b) suspender, excluir ou limitar o acesso à sua conta (e outras contas que você controla) ou qualquer conteúdo nela; e (c) na medida permitida pela lei aplicável, reter quaisquer quantias pagáveis a você (que você perde). Se o Vimeo excluir sua conta por violação, você não poderá se registrar novamente.
No caso de qualquer rescisão ou expiração, as seguintes seções sobreviverão: Seção 6.4 (Comentários), Seção 7.2 (Indemnização), Seção 9 (Isenções de Garantia), Seção 10 (Limitação de Responsabilidade), Seção 11 (Disputas, Arbitragem Individual de Reclamações de Privacidade, Renúncia de Ação Coletiva e Júri, e Escolha da Lei), e Seção 12 (Disposições Gerais).
9. Isenções de Garantia
O VIMEO FORNECE OS SERVIÇOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”) E CONFORME DISPONÍVEIS (“AS AVAILABLE”). VOCÊ USA OS SERVIÇOS POR SUA CONTA E RISCO. Você deve fornecer seu próprio dispositivo e acesso à internet.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO, E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O VIMEO RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. Entre outras coisas, o Vimeo não faz declarações ou garantias:
De que os nossos Serviços, ou qualquer parte dos mesmos, estarão disponíveis ou permitidos em sua jurisdição, ininterruptos ou sem erros, completamente seguros, ou acessíveis a partir de todos os dispositivos ou navegadores;
De que iremos hospedar, disponibilizar ou remover qualquer peça específica de conteúdo;
Sobre qualquer conteúdo submetido por ou ações dos nossos usuários;
De que qualquer solução de geo-filtragem ou gestão de direitos digitais que possamos oferecer será eficaz;
De que cumprimos a Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA), ou quaisquer outras obrigações de privacidade específicas do setor;
De que os nossos Serviços atenderão às suas necessidades comerciais ou profissionais;
De que continuaremos a dar suporte a qualquer recurso em particular ou manter compatibilidade com versões anteriores de qualquer software ou dispositivo de terceiros; ou
Sobre quaisquer sites e recursos de terceiros.
10. Limitação de Responsabilidade
NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: (A) O VIMEO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS, BOA VONTADE, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, MESMO QUE O VIMEO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; E (B) A RESPONSABILIDADE TOTAL DO VIMEO PERANTE VOCÊ, EXCETO PELAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE PAGAMENTO DO VIMEO NESTE INSTRUMENTO (SE HOUVER), NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS POR VOCÊ AO VIMEO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À SUA(S) RECLAMAÇÃO(ÕES) OU CEM DÓLARES (USD $100), O QUE FOR MAIOR.
11. Disputas, Arbitragem Individual de Reclamações de Privacidade, Renúncia de Ação Coletiva e Júri, e Escolha da Lei
Os termos deste Seção 11 aplicam-se a todas as disputas entre você e o Vimeo e/ou qualquer terceiro que atue em nome do Vimeo (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer empregados, agentes, afiliados, prestadores de serviços, fornecedores ou vendedores).
11.1 Escolha da Lei
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Acordo ou ao seu uso dos nossos Serviços será regida pelas leis do Estado de Nova York e dos Estados Unidos da América (com respeito a matérias sujeitas à jurisdição federal, tais como direitos autorais), sem consideração aos princípios de conflitos de leis. O acordo de arbitragem estabelecido na Seção 11.4 será regido pelo Federal Arbitration Act.
11.2 Escolha do Foro para Litígios
Exceto por uma Reclamação de Privacidade Coberta (definida abaixo), você e o Vimeo concordam que qualquer disputa, controvérsia ou reclamação, decorrente ou relacionada de qualquer forma a estes Termos de Serviço, seu acesso ou uso dos nossos Serviços, quaisquer comunicações que você receba relacionadas aos nossos Serviços, ou qualquer outra transação envolvendo você e o Vimeo, inclusive qualquer disputa que tenha surgido antes deste ou de qualquer acordo anterior, deve ser iniciada na Divisão Comercial da Suprema Corte do Estado de Nova York para o Condado de New York ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York; você consente com a jurisdição exclusiva desses tribunais. EM QUALQUER AÇÃO DESSAS, O VIMEO E VOCÊ RENUNCIAM IRREVOGAVELMENTE A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.
11.3 Resolução Informal de Disputas Pré-Arbitragem
O Vimeo está sempre interessado em resolver disputas de forma amigável e eficiente. Assim, antes que você ou o Vimeo iniciem uma arbitragem (ou ingressem com uma ação em um tribunal de pequenas causas), a parte reclamante deve contatar a outra parte para explicar sua reclamação e participar de uma conferência informal de resolução de disputas (por telefone ou videoconferência), em esforço de boa-fé para resolvê-la sem necessidade de arbitragem. Se você estiver representado por advogado, seu advogado pode participar da conferência, mas você também participará da conferência.
Aviso de Disputa: A parte que iniciar uma reclamação deve notificar a outra parte por escrito de sua intenção de iniciar uma conferência informal de resolução de disputas (o “Aviso”), que ocorrerá dentro de 45 dias após a outra parte receber tal Aviso, salvo se as partes concordarem mutuamente com uma prorrogação. O aviso ao Vimeo deve ser enviado por e-mail para [email protected]. O aviso a você será enviado para o endereço de e-mail associado à sua conta. É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas. O Aviso deve incluir: (1) o nome, número de telefone, endereço postal, endereço de e-mail da parte reclamante e o endereço de e-mail associado a qualquer conta aplicável; (2) o nome, número de telefone, endereço postal e endereço de e-mail do advogado, se houver; e (3) uma descrição da disputa.
Conferência Informal de Resolução de Disputas: A conferência informal de resolução de disputas será individualizada de modo que uma conferência separada deve ser realizada cada vez que qualquer parte iniciar uma disputa, mesmo que o mesmo escritório de advocacia ou grupo de escritórios represente vários usuários em casos semelhantes, salvo se todas as partes concordarem em contrário. Múltiplos indivíduos que iniciem uma disputa não podem participar da mesma conferência informal de resolução de disputas, a menos que todas as partes concordem. No período entre o recebimento do Aviso por uma parte e a conferência informal de resolução de disputas, nada nesta seção proíbe as partes de se envolverem em comunicações informais para resolver a disputa. Participar da conferência informal de resolução de disputas é condição precedente e requisito que deve ser cumprido antes de iniciar a arbitragem. O prazo prescricional e quaisquer prazos de taxas de apresentação serão suspensos enquanto as partes participarem do processo de conferência informal de resolução de disputas exigido por esta seção.
11.4 Acordo Vinculativo de Arbitragem Individual
Visão Geral: A arbitragem fornece um processo privado de resolução de disputas que geralmente é mais simplificado e menos formal do que o litígio. Em uma arbitragem, seus direitos serão determinados por um terceiro neutro chamado árbitro, e não por um juiz ou júri. Tanto você quanto o Vimeo têm direito a procedimentos fundamentalmente justos em todas as fases da arbitragem, inclusive na audiência. Decisões do árbitro são executáveis em tribunal e podem ser anuladas por um tribunal apenas por razões muito limitadas.
Acordo de Arbitragem: Você e o Vimeo concordam que qualquer Reclamação de Privacidade Coberta (definida neste documento) decorrente ou relacionada a este Acordo ou aos Serviços será resolvida por arbitragem individual vinculativa (o “Acordo de Arbitragem”). Uma “Reclamação de Privacidade Coberta” significa qualquer disputa decorrente ou relacionada a (a) a coleta, uso, armazenamento, análise ou transferência de suas Informações Pessoais pelo Vimeo; (b) uma alegada violação do nosso Política de Privacidade; (c) uma alegada violação de dados ou divulgação não autorizada de dados ou conteúdo; ou (d) uma alegação de que o Vimeo deixou de cumprir qualquer direito ou obrigação de privacidade ou segurança de dados. “Informações Pessoais” significa qualquer informação sobre você, incluindo suas informações de registro (por exemplo, endereço de e-mail), informações de pagamento, informações de localização, informações do dispositivo, identificadores biométricos ou informações, endereço IP e suas atividades (incluindo histórico de visualização e pesquisa), mas não inclui conteúdo que você carregue (exceto na medida em que o conteúdo contenha informações pessoais sobre você). Você e o Vimeo concordam ainda: (i) que estes Termos de Serviço memorializam uma transação em comércio interestadual; (ii) que o Federal Arbitration Act (9 U.S.C. § 1, et seq.) rege a interpretação e aplicação desta seção (não obstante a disposição de escolha de lei contida acima); e (iii) que esta seção sobreviverá à rescisão destes Termos de Serviço.
Administrador e Regras Aplicáveis: Qualquer arbitragem será administrada pela National Arbitration & Mediation ("NAM”) de acordo com as NAM Comprehensive Dispute Resolution Rules and Procedures (as “Regras NAM”) em vigor no momento da arbitragem, exceto conforme suplementadas, quando aplicável, pelas NAM Supplemental Rules for Mass Arbitration Filings (as “Regras de Arquivamento em Massa da NAM”), e conforme modificadas por este Acordo de Arbitragem. As Regras NAM estão atualmente disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms. Se a NAM não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um fórum arbitral alternativo.
Procedimentos de Arbitragem: Se o processo informal de resolução de disputas descrito acima não resolver satisfatoriamente dentro de 45 dias após o recebimento do Aviso, você e o Vimeo concordam que qualquer parte terá o direito de resolver finalmente a Reclamação de Privacidade Coberta por meio de arbitragem vinculativa. A parte que desejar iniciar a arbitragem deve fornecer à outra parte um pedido de arbitragem (o “Pedido”). Um Pedido ao Vimeo deve ser enviado por e-mail para [email protected]. Um Pedido a você será enviado para seu endereço de e-mail associado à sua conta. É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas. O Pedido deve incluir: (1) o nome, número de telefone, endereço postal, endereço de e-mail da parte que busca a arbitragem e o endereço de e-mail associado a qualquer conta aplicável; (2) uma declaração das alegações legais apresentadas e as bases factuais dessas alegações; (3) uma descrição do remédio buscado e um cálculo preciso e de boa-fé do valor em disputa em Dólares dos Estados Unidos; (4) uma declaração certificando a conclusão do processo informal de resolução de disputas conforme descrito acima; e (5) evidência de que a parte requerente pagou quaisquer taxas de arquivamento necessárias em conexão com tal arbitragem. Após o recebimento de um Pedido, a parte que responde pode apresentar quaisquer reconvenções que possa ter contra a parte reclamante. A arbitragem será conduzida em idioma inglês por um único árbitro. A audiência de arbitragem (se houver) será realizada por videoconferência, salvo se qualquer parte solicitar uma audiência presencial e o árbitro concordar. Salvo se você e o Vimeo concordarem em contrário, a audiência presencial será realizada no condado onde você reside ou conforme determinado pelo árbitro (no caso de Arbitragem em Lote). Você e o Vimeo concordam que pelo menos 14 dias antes da data marcada para a audiência de arbitragem, qualquer parte poderá apresentar uma oferta por escrito à outra parte para permitir julgamento em termos especificados. Se a oferta feita por uma parte não for aceita pela outra parte, e a outra parte não obtiver uma sentença mais favorável, a outra parte não recuperará quaisquer custos posteriores à oferta aos quais de outra forma teria direito e deverá pagar os custos da parte que fez a oferta desde a data da oferta.
Arbitragem em Lote: Para aumentar a eficiência da administração e resolução das arbitragens, você e o Vimeo concordam que no caso de existirem 10 ou mais Pedidos individuais de natureza substancialmente semelhante apresentados contra o Vimeo por ou com a assistência do mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios ou organizações, dentro de um período de 90 dias (ou o mais brevemente possível depois), então a NAM irá (1) administrar as demandas de arbitragem em lotes de 100 Pedidos por lote (ou, se entre 10 e 99 Pedidos individuais forem apresentados, um único lote com todos esses Pedidos, e, na medida em que restarem menos de 100 Pedidos após o agrupamento descrito acima, um lote final consistindo dos Pedidos restantes); (2) nomear um árbitro para cada lote; e (3) prever a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada com um conjunto de taxas de apresentação e administrativas devidas por lado por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em local a ser determinado pelo árbitro, e uma decisão final (“Arbitragem em Lote”).
Todas as partes concordam que os Pedidos são de “natureza substancialmente semelhante” se surgirem de ou estiverem relacionados ao mesmo evento ou cenário fático e levantarem as mesmas ou similares questões legais e buscarem os mesmos ou similares meios de reparação.
Na medida em que as partes discordarem sobre a aplicação do processo de Arbitragem em Lote, a parte que discorda deverá informar a NAM, e a NAM deverá nomear um árbitro permanente único para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote (“Árbitro Administrativo”). Na tentativa de agilizar a resolução de qualquer disputa por tal Árbitro Administrativo, as partes concordam que o Árbitro Administrativo poderá estabelecer os procedimentos necessários para resolver prontamente quaisquer disputas. As taxas do Árbitro Administrativo serão pagas pelo Vimeo.
Você e o Vimeo concordam em cooperar de boa-fé com a NAM para implementar o processo de Arbitragem em Lote, inclusive o pagamento de taxas únicas de apresentação e administrativas para lotes de Pedidos, bem como quaisquer medidas para minimizar o tempo e os custos da arbitragem, que poderão incluir: (1) a nomeação de um master especial de descoberta para auxiliar o árbitro na resolução de disputas de descoberta; e (2) a adoção de um calendário expedito dos procedimentos de arbitragem.
Esta disposição de Arbitragem em Lote não pode, de forma alguma, ser interpretada como autorizando uma arbitragem ou ação de classe, coletiva e/ou em massa de qualquer tipo, ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas sob quaisquer circunstâncias, exceto conforme expressamente estabelecido nesta disposição.
Expiração: Você e o Vimeo concordam que qualquer procedimento de arbitragem deve ser iniciado dentro do prazo prescricional aplicável para a reclamação ou controvérsia subjacente, sob pena de ficar permanentemente barrado por tempo. Da mesma forma, você e o Vimeo concordam que todos os prazos prescricionais aplicáveis se aplicarão a tal arbitragem da mesma forma que esses prazos se aplicariam no tribunal competente aplicável.
Árbitro: O árbitro será ou um juiz aposentado ou um advogado licenciado para exercer a advocacia no Estado de Nova York e será selecionado pelas partes a partir do rol de árbitros de consumo da NAM, ressalvado que, se o processo de Arbitragem em Lote for acionado, a NAM nomeará o árbitro para cada lote. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre o árbitro dentro de 35 dias da entrega do Pedido, a NAM nomeará o árbitro de acordo com as Regras NAM.
Autoridade do Árbitro: O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Reclamação de Privacidade Coberta, inclusive, sem limitação, disputas quanto à interpretação ou aplicação do Acordo de Arbitragem, incluindo a exequibilidade, revogabilidade, abrangência ou validade do Acordo de Arbitragem ou de qualquer parte do Acordo de Arbitragem, exceto que todas as disputas relativas à subseção intitulada “Renúncia de Ação de Classe e Outros Recursos Não Individualizados,” incluindo qualquer reivindicação de que toda ou parte dessa subseção é inexequível, ilegal, nula ou anulável, ou que tal subseção foi violada, serão decididas por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro. O árbitro terá autoridade para conceder moções dispositivas de toda ou parte de qualquer disputa. O árbitro emitirá uma sentença escrita e uma declaração de decisão descrevendo as conclusões essenciais e as conclusões em que a sentença se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. A decisão do árbitro é final e vinculativa para você e para nós. A sentença com base na decisão arbitral pode ser inscrita em qualquer tribunal competente.
Taxas: Sua responsabilidade de pagar quaisquer taxas e custos da NAM será apenas conforme estabelecido nas Regras NAM aplicáveis. As partes arcarão com seus próprios honorários advocatícios e custos na arbitragem, salvo se o árbitro concluir que o teor da disputa ou o remédio buscado no Pedido foi frívolo ou foi apresentado para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Federal Rule of Civil Procedure 11(b)).
Descoberta (Discovery): Sujeito às Regras NAM, o árbitro poderá ordenar uma troca limitada e razoável de informações entre as partes, consistente com a natureza expedita da arbitragem.
Comunicações com o Árbitro: Sempre que se comunicar com o árbitro, as partes devem incluir a outra parte — por exemplo, incluindo a outra parte em uma chamada de conferência telefônica e copiando a outra parte em quaisquer submissões por escrito, tais como cartas ou e-mails. Na medida do praticável, as conferências com o árbitro ocorrerão por chamada de conferência telefônica ou e-mail. Comunicações ex parte não são permitidas com qualquer árbitro.
Confidencialidade: Você e o Vimeo concordam que todos os materiais e documentos trocados durante os procedimentos de arbitragem serão mantidos confidenciais e não serão compartilhados com ninguém, exceto os advogados, contadores ou consultores comerciais das partes, e somente sob a condição de que estes concordem em manter confidenciais todos os materiais e documentos trocados durante os procedimentos de arbitragem.
11.5 Renúncia a Julgamento por Júri, Ações Coletivas e Arbitragem de Classe
Renúncia ao Julgamento por Júri: VOCÊ E O VIMEO RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO CONSTITUCIONAL E ESTATUTÁRIO DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO DIANTE DE UM JUIZ OU JÚRI. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma decisão arbitral está sujeita a revisão muito limitada.
Renúncia de Ação Coletiva e Outros Recursos Não Individualizados: VOCÊ E O VIMEO CONCORDAM QUE, EXCETO CONFORME ESPECIFICADO NESTE SEÇÃO 11, (A) CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM BASE INDIVIDUAL E NÃO EM BASE DE CLASSE, REPRESENTATIVA OU COLETIVA, E AS PARTES RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS DE FAZER COM QUE QUALQUER DISPUTA SEJA APRESENTADA, OUVIDA, ADMINISTRADA, RESOLVIDA OU ARBITRADA EM UMA AÇÃO DE CLASSE, COLETIVA, REPRESENTATIVA OU DE MASSA, E (B) APENAS REPARAÇÃO INDIVIDUAL ESTÁ DISPONÍVEL, E DISPUTAS DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU USUÁRIO.
Sujeito ao Acordo de Arbitragem, o árbitro pode conceder reparação declaratória ou injuntiva apenas em favor da parte individual que busca a reparação e apenas na medida necessária para conceder a reparação justificada pela reivindicação individual da parte. Nada nesta Seção tem a intenção de, nem deverá, afetar os termos e condições da Seção intitulada “Arbitragem em Lote” acima. Não obstante qualquer disposição em contrário no Acordo de Arbitragem, se um tribunal decidir por meio de decisão final, não sujeita a qualquer apelação ou recurso adicional, que as limitações deste parágrafo são inválidas ou inexequíveis em relação a uma reivindicação ou pedido de reparação específico (tais como um pedido de reparação injuntiva pública), você e o Vimeo concordam que essa reivindicação ou pedido de reparação específico (e somente essa reivindicação ou pedido de reparação) será segregado da arbitragem e poderá ser litigado nos tribunais estaduais ou federais localizados no Estado de Nova York. Todas as demais disputas serão resolvidas por arbitragem ou litigadas em tribunal de pequenas causas. Nem você nem o Vimeo estão impedidos de participar de um acordo coletivo de encerramento de reclamações.
11.6 Exceções
Não obstante o acima, cada parte tem o direito de levar uma disputa a um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente, se tais reclamações se qualificarem e permanecerem em tribunal de pequenas causas. Se uma parte apresentar uma arbitragem que poderia ser litigada em tal tribunal de pequenas causas, a parte que responde pode solicitar que a disputa prossiga em tribunal de pequenas causas. Se a parte que responde solicitar prosseguir em tribunal de pequenas causas antes da nomeação do árbitro, a arbitragem será administrativamente encerrada. Se solicitado após a nomeação do árbitro, o árbitro encerrará administrativamente a arbitragem, desde que os procedimentos estejam em estágio inicial e nenhuma audiência tenha ocorrido.
Qualquer parte também pode buscar reparação injuntiva, como uma ordem de restrição temporária ou liminar preliminar, em um tribunal de jurisdição competente. Buscar tal reparação não renuncia à capacidade de uma parte de arbitrar sob o Acordo de Arbitragem, e quaisquer arbitragens apresentadas relacionadas a qualquer ação ajuizada nos termos deste parágrafo serão automaticamente suspensas (e qualquer prazo prescricional aplicável será suspenso) pendente o resultado de tal ação.
11.7 Direito de Opt-Out de 30 Dias
Você tem o direito de optar por não participar do Acordo de Arbitragem enviando notificação por escrito de sua decisão de optar por não participar da arbitragem individual vinculativa para [email protected], dentro de 30 dias após passar a estar sujeito ao Acordo de Arbitragem (para novos usuários) ou dentro de 30 dias após você ficar sujeito a quaisquer alterações no Acordo de Arbitragem (para usuários existentes). Se você optar por não participar de uma alteração no Acordo de Arbitragem (para um usuário existente), você continuará vinculado por quaisquer Acordos de Arbitragem anteriores dos quais não tenha optado por não participar. Para optar por não participar de forma válida, seu aviso deve incluir seu nome e endereço, o endereço de e-mail que você usou para registrar sua conta Vimeo (ou, se nenhum endereço de e-mail estiver associado à sua conta Vimeo, qualquer endereço de e-mail válido onde você possa ser contactado), e uma declaração inequívoca de que você deseja optar por não participar deste Acordo de Arbitragem. Se você optar por não participar, o Vimeo também não ficará vinculado pelo Acordo de Arbitragem, e todas as demais partes destes Termos de Serviço continuarão a aplicar-se a você. Optar por não participar do Acordo de Arbitragem não afeta quaisquer outros acordos de arbitragem que você possa ter atualmente, ou que venha a firmar no futuro, conosco.
11.8 Modificação
Você e nós concordamos que o Vimeo retém o direito de modificar este Acordo de Arbitragem no futuro. Quaisquer mudanças serão publicadas em https://vimeo.com/terms e você deve verificar atualizações regularmente. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos de Serviço, concordamos que se o Vimeo fizer qualquer alteração material futura a este Acordo de Arbitragem, notificaremos você. A menos que você rejeite a alteração dentro de 30 dias a partir da data em que tal alteração entrar em vigor, escrevendo ao Vimeo para [email protected], seu uso continuado dos Serviços, incluindo a aceitação de produtos e Serviços oferecidos pelo Vimeo após a publicação de alterações neste Acordo de Arbitragem, constitui sua aceitação de tais alterações. As alterações a este Acordo de Arbitragem não lhe conferem uma nova oportunidade de optar por não participar do Acordo de Arbitragem se você já tiver concordado com uma versão destes Termos de Serviço e não tiver optado por não participar da arbitragem de forma válida. Se você rejeitar qualquer alteração ou atualização deste Acordo de Arbitragem, e você estava vinculado por um acordo existente para arbitrar disputas decorrentes ou relacionadas de qualquer forma ao seu acesso ou uso dos Serviços, as disposições deste Acordo de Arbitragem na data em que você aceitou pela primeira vez os Termos de Serviço (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos de Serviço) permanecem em pleno vigor e efeito. O Vimeo continuará a respeitar quaisquer opt-outs válidos do Acordo de Arbitragem que você tenha feito em relação a uma versão anterior destes Termos de Serviço.
12. Disposições Gerais
Reserva de Direitos, Separabilidade: O Vimeo reserva todos os direitos não concedidos expressamente neste documento. Os direitos e recursos do Vimeo são cumulativos. Nenhuma falha ou atraso por parte do Vimeo em exercer qualquer direito constituirá renúncia a qualquer exercício futuro desse direito. Exceto conforme previsto em Seção 11.4, se qualquer termo deste Acordo for considerado inválido ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, esse termo será limitado ou cortado.
Força Maior: O Vimeo não será responsável por qualquer atraso ou falha causada por (a) atos da natureza/desastres naturais (incluindo furacões e terremotos); (b) doença, epidemia ou pandemia; (c) ataque terrorista, guerra civil, comoção civil ou motins, conflito armado, sanções ou embargos; (d) contaminação nuclear, química ou biológica; (e) colapso de edifícios, incêndio, explosão ou acidente; (f) greves laborais ou comerciais; (g) interrupção, perda ou mau funcionamento de um serviço público, de transporte ou de telecomunicações; (h) qualquer ordem de um governo ou autoridade pública, incluindo quarentena, restrição de viagem ou outra proibição; ou (i) qualquer outra circunstância fora do controle razoável do Vimeo, sendo ou não previsível (cada uma um “evento de força maior”). No caso de um evento de força maior, o Vimeo ficará isento do cumprimento integral da obrigação contratual até que o evento passe ou deixe de impedir o desempenho.
Relação: Estes Termos de Serviço não criam qualquer relação de agência, parceria, joint venture, emprego ou franquia entre você e o Vimeo. Este Acordo vincula as partes e seus sucessores, representantes pessoais e cessionários permitidos. Você não pode ceder ou transferir este Acordo ou seus direitos sob estes Termos de Serviço, total ou parcialmente, por efeito de lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito; qualquer cessão será nula. Podemos ceder estes Termos, ou quaisquer dos nossos direitos e obrigações sob os Termos, a qualquer momento sem consentimento. Exceto conforme expressamente declarado neste documento, nada neste Acordo confere qualquer direito a terceiros.
Acordo Integral: Este Acordo constitui o entendimento integral das partes e substitui todos os entendimentos prévios relativos ao objeto deste instrumento e não pode ser modificado exceto de acordo com Seção 1 ou em um documento assinado por representantes autorizados da Vimeo. Se você tiver um contrato assinado com a Vimeo, qualquer cláusula conflituosa desse contrato prevalecerá sobre as disposições deste Acordo, mas apenas quanto ao objeto desse contrato.
A versão em inglês deste Acordo prevalecerá. Para conveniência, podemos fornecer versões traduzidas deste Acordo.
Adendos: Este Acordo incorpora os seguintes documentos (e nenhum outro) por referência:
Avisos: Exceto para os avisos descritos em Seção 11, você deve enviar quaisquer avisos de natureza legal para nós por email ou para:
Vimeo.com, Inc. A/C: Departamento Jurídico 330 West 34th Street, 10th Floor New York, New York 10001