Bem-vindo!
Última atualização em 31 de março de 2026
1. Introdução e escopo
Estes Termos de Serviço do Consumidor ("Termos de Serviço" ou "Termos") constituem um acordo jurídico entre nós ("nós", "nosso", "nos" ou "Stripe") e você (referido como "você" ou "seu"), a pessoa física que utiliza um ou mais dos produtos e serviços que oferecemos para uso pessoal sob estes Termos (cada serviço oferecido a você, um "Serviço ao Consumidor"). Os Termos a seguir constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e nós e descrevem os termos e condições aplicáveis ao seu uso dos nossos Serviços ao Consumidor. Ao utilizar nossos Serviços ao Consumidor, você concorda em estar vinculado a estes Termos, e quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados também estarão sujeitos a estes Termos. A entidade Stripe com a qual você está celebrando estes Termos depende da sua localização e do Serviço ao Consumidor específico utilizado e pode ser encontrada aqui.
Estes Termos gerais se aplicam a todos os nossos Serviços ao Consumidor que fazem referência a estes Termos. Empresas que utilizam os Serviços ao Consumidor descritos nestes Termos estão sujeitas a estes Termos mesmo quando utilizados para fins comerciais, e a empresa que utiliza o Serviço ao Consumidor é referida como "você" ou "seu". Empresas que utilizam produtos e serviços da Stripe oferecidos sob o Contrato de Serviços da Stripe são referidas como "Usuários Empresariais".
2. Termos adicionais aplicáveis a você
As seguintes políticas e condições adicionais também se aplicam quando você acessa ou utiliza os Serviços ao Consumidor, todas incorporadas a estes Termos por referência:
Acordo de Arbitragem. SE VOCÊ ESTIVER LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS, VOCÊ CONCORDA COM NOSSO ACORDO DE ARBITRAGEM, QUE EXIGE QUE VOCÊ RESOLVA CONTESTAÇÕES ENTRE VOCÊ E A STRIPE INDIVIDUALMENTE POR MEIO DE ARBITRAGEM, PROÍBE VOCÊ DE MANTER OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA, RENUNCIA AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E LIMITA O TEMPO EM QUE UMA REIVINDICAÇÃO PODE SER APRESENTADA.
Divulgação de Assinatura Eletrônica da Link. Você concorda com a Divulgação de Assinatura Eletrônica da Link. Ela estabelece que nos comunicaremos com você eletronicamente. Seu consentimento eletrônico tem o mesmo efeito que uma assinatura manuscrita, e você concorda em receber notificações por meio dos nossos Serviços ao Consumidor.
Política de Privacidade. Você reconhece a Política de Privacidade. A Stripe e o Usuário Empresarial são controladores independentes dos dados pessoais coletados em conexão com os Serviços ao Consumidor e determinarão de forma independente e separada as finalidades e os meios de tratamento desses dados pessoais. Podemos transferir seus dados pessoais para países diferentes do seu, incluindo os Estados Unidos. Leia atentamente a Política de Privacidade para entender como suas informações são coletadas, utilizadas e compartilhadas em conexão com estes Serviços ao Consumidor. Saiba mais revisando aCentral de Privacidade da Link.
Termos Específicos por Produto. Um Serviço ao Consumidor pode ter termos específicos que se aplicam quando você utiliza esse Serviço ao Consumidor específico. Esses Termos específicos por produto estão listados no menu à esquerda.
Política de Uso Aceitável. O uso de um Serviço ao Consumidor está sujeito à Política de Uso Aceitável da Stripe.
Podemos revisar estes Termos periodicamente. Empregaremos esforços razoáveis para informá-lo com antecedência sobre alterações relevantes, incluindo a publicação de aviso no Serviço ao Consumidor aplicável ou o envio de notificação para o endereço de e-mail vinculado à sua conta. As versões atualizadas passarão a valer na data indicada nos próprios Termos revisados. Ao continuar utilizando um Serviço após a entrada em vigor das mudanças, você estará concordando com elas. Caso discorde de qualquer modificação, deverá interromper o uso dos Serviços ao Consumidor.
3. Elegibilidade
Você só pode aceitar estes Termos se tiver atingido a idade legal para firmar contratos e for capaz de celebrar acordos juridicamente vinculantes no país onde reside.
É proibido utilizar os Serviços ao Consumidor se você já tiver sido suspenso ou banido de qualquer serviço nosso, incluindo estes Serviços. Não é permitido aceitar estes Termos ou usar os Serviços ao Consumidor caso esteja sujeito a sanções governamentais, como as impostas pelo U.S. Department of the Treasury Office of Foreign Assets Control, ou por qualquer outro governo nacional.
Você deve ser elegível para os Serviços ao Consumidor específicos, na medida em que estejam disponíveis no seu país. Se apresentarmos um país incorreto para você ou se você mudar de país, deverá corrigir o país na sua conta ou entrar em contato com o suporte antes de voltar a utilizar os Serviços ao Consumidor.
4. Função da Stripe
A Stripe oferece e disponibiliza a você os Serviços ao Consumidor descritos nestes Termos. Você, e não a Stripe, é responsável pelas compras que realiza utilizando os Serviços ao Consumidor. O Usuário Empresarial, e não a Stripe, é responsável pelos bens ou serviços que você possa adquirir por meio dos Serviços ao Consumidor, incluindo, entre outros, qualidade dos bens, devoluções, precisão, reembolsos (exceto conforme previsto nos Termos de Venda pela Link), fraude, publicidade, proteção de direitos de propriedade intelectual, responsabilidade relacionada aos produtos ou serviços do Usuário Empresarial ou não conformidade com a legislação aplicável. Se você adquiriu bens digitais ou serviços digitais de um Usuário Empresarial identificado como "Vendido pela Link" (cada compra, um "Pedido"), a Stripe poderá ter responsabilidades adicionais perante você conforme descrito nos "Termos de Venda pela Link".
Seu acesso e uso dos Serviços ao Consumidor não alteram sua relação com o Usuário Empresarial, com serviços ou plataformas de terceiros, nem com o seu banco ou com a empresa do seu cartão de crédito ou débito.
Exceto conforme previsto de outra forma nestes Termos, a Stripe não intervirá em nenhuma contestação entre você e um Usuário Empresarial em relação a quaisquer transações realizadas por meio dos Serviços ao Consumidor. Se você estiver envolvido em uma contestação com um Usuário Empresarial ou um terceiro, recomendamos que entre em contato com a outra parte e tente resolver a contestação. Se você optar por entrar em contato com a equipe de suporte da Stripe em relação a um Usuário Empresarial, você reconhece que podemos, mas não somos obrigados a, encaminhar informações sobre o seu problema, como seu endereço de e-mail e um resumo da sua questão, ao Usuário Empresarial, solicitando que ele entre em contato diretamente com você para resolver sua solicitação. Exceto conforme previsto de outra forma nestes Termos, a Stripe não fará julgamentos sobre contestação de fatos ou questões jurídicas ou reivindicações entre você e o Usuário Empresarial, e a Stripe não tem obrigação de resolver quaisquer contestações.
5. Identificação e prevenção a fraudes
Você concorda que:
As informações que você fornece sobre si e sobre o uso dos Serviços ao Consumidor devem ser completas e precisas no momento em que forem fornecidas, e você deve mantê-las atualizadas.
Na medida permitida por lei, nós e nossos provedores de serviços podemos verificar sua identidade, salvo disposição em contrário nos Termos específicos do produto.
Você deve nos notificar imediatamente caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado à sua conta. Você é responsável por quaisquer ações realizadas por meio do uso de suas credenciais, exceto por ações realizadas após você nos informar que sua conta ou credenciais foram comprometidas.
6. Comunicações via SMS, Notificação Push, E-mail e Telefone
Na medida permitida por lei, ao nos fornecer um número de telefone, você consente em receber mensagens de texto (SMS), notificações push e chamadas telefônicas nossas. Essas comunicações podem incluir, entre outras, solicitações de autenticação, recibos, lembretes, notificações sobre atualizações da sua conta ou suporte da conta, solicitações de feedback sobre produtos e comunicações de marketing ou promocionais. Você reconhece que não é obrigado a consentir em receber mensagens promocionais ou chamadas como condição para utilizar qualquer Serviço ao Consumidor. As comunicações por chamadas e mensagens de texto podem ser geradas por sistemas automáticos de discagem telefônica. As tarifas padrão de mensagens e dados aplicadas pela sua operadora móvel podem ser cobradas pelas mensagens de texto que enviarmos a você.
Você pode optar por não receber comunicações promocionais por e-mail enviadas por nós seguindo as opções de cancelamento de inscrição nesses e-mails ou gerenciando suas preferências de comunicação no aplicativo. Você pode optar por não receber mensagens de texto da Stripe respondendo STOP ou seguindo as instruções fornecidas na mensagem. Você pode optar por não receber chamadas telefônicas notificando o atendente ou entrando em contato com o suporte. Você reconhece que optar por não receber comunicações pode impactar o uso dos Serviços ao Consumidor.
7. Nossos direitos de propriedade intelectual
Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você nestes Termos. Os Serviços ao Consumidor são protegidos por leis de marca registrada, direitos autorais, patentes e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Detemos todos os direitos, titularidade e interesses sobre os Serviços ao Consumidor e todas as cópias dos Serviços ao Consumidor, bem como todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre eles. Seu uso dos Serviços ao Consumidor está sujeito a estes Termos, e estes Termos não concedem a você quaisquer direitos sobre nossos Direitos de Propriedade Intelectual nem sobre os Direitos de Propriedade Intelectual de nossos licenciadores, licenciados ou parceiros.
Para os fins destes Termos, "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos sobre máscaras de circuito integrado, direitos morais, direitos de imagem, direitos de marca registrada, conjunto-imagem e marca de serviço, fundo de comércio, direitos sobre segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual que existam atualmente ou venham a existir no futuro, bem como todos os seus pedidos, registros, renovações e extensões, nos termos das leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.
8. Feedback
Você pode optar por enviar feedback, ideias e sugestões sobre os Serviços ao Consumidor, mas isso nunca é obrigatório. Você pode nos fornecer feedback sobre os Serviços ao Consumidor entrando em contato com o suporte. Você concorda que podemos usar, integrar e compartilhar todo feedback, ideias e sugestões que você enviar para qualquer finalidade, sem compensação ou obrigação para com você. Você nos cede todos os direitos, titularidade e interesses sobre qualquer feedback, ideias e sugestões, incluindo o direito de usá-los, modificá-los e integrá-los de qualquer forma.
9. Rescisão
Rescisão da nossa parte: podemos rescindir estes Termos (ou qualquer parte deles) e podemos limitar, suspender, alterar ou remover o seu acesso a qualquer ou a todos os Serviços ao Consumidor, incluindo qualquer recurso ou aspecto dos Serviços ao Consumidor, a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando for comercialmente razoável, adotaremos medidas adequadas para notificá-lo antes de tomar qualquer ação que restrinja o seu acesso aos Serviços ao Consumidor. Se, a nosso exclusivo critério, você deixar de cumprir, ou suspeitarmos que você tenha deixado de cumprir, qualquer disposição destes Termos, poderemos rescindir estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, e, consequentemente, poderemos encerrar o seu acesso aos Serviços ao Consumidor.
Rescisão por sua parte: respeitando quaisquer Termos específicos de produto, você pode rescindir o uso de um Serviço ao Consumidor a qualquer momento, encerrando o serviço ou excluindo sua conta conforme previsto nos Termos da Conta Link. A rescisão entrará em vigor na data em que sua conta for encerrada.
Efeitos da rescisão: após a rescisão, você não terá mais uso nem acesso aos Serviços ao Consumidor. Sujeito à legislação aplicável, você também não terá mais acesso nem uso de quaisquer informações que tenha enviado por meio dos Serviços ao Consumidor, e todos os direitos concedidos nos termos destes Termos serão encerrados. A rescisão não o isenta de suas obrigações de pagar valores devidos à Stripe, aos Usuários Empresariais ou de qualquer outra obrigação assumida antes da rescisão. A rescisão não revoga quaisquer autorizações de pagamento a terceiros. As seguintes disposições permanecerão em vigor mesmo após o término destes Termos: Acordo de Arbitragem, Nossos Direitos de Propriedade Intelectual, Feedback, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Lei Aplicável, Cessão e Beneficiários de Terceiros e Disposições Gerais.
10. Isenção de garantias
Você isenta a Stripe de quaisquer reclamações, demandas e danos decorrentes de contestações relacionadas ao seu uso dos Serviços ao Consumidor ou a colocação de um pedido, incluindo essas contestações com outros Usuários da empresa ou de outras partes.
Nós, nossas afiliadas e nossos respectivos agentes e prestadores de serviços (em conjunto, as "Partes Isentas") não oferecemos quaisquer garantias em relação aos produtos, serviços ou informações fornecidos pelos Usuários Empresariais a você. Você concorda que, em relação a qualquer reivindicação sobre produtos, serviços ou informações fornecidos por Usuários Empresariais, as Partes Isentas não são responsáveis, e você as isenta de todas as reivindicações, demandas e danos, incluindo, entre outros: (a) reivindicações de responsabilidade por produtos relacionadas aos produtos do Usuário Empresarial; (b) reivindicações de que a oferta ou venda de produtos ou serviços do Usuário Empresarial não está em conformidade com qualquer requisito jurídico ou regulatório aplicável; (c) reivindicações relacionadas aos produtos, serviços ou práticas dos Usuários Empresariais com base em legislação de proteção ao consumidor ou similar; (d) reivindicações baseadas em informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por um Usuário Empresarial; (e) reivindicações de violação de direitos de propriedade intelectual pelo Usuário Empresarial; ou (f) reivindicações relacionadas a qualquer plataforma de terceiros com a qual você possa interagir ou realizar compras. Seu recurso em relação a reivindicações relacionadas aos produtos ou serviços que você adquirir de um Usuário Empresarial deve ser exercido contra o Usuário Empresarial, e não contra as Partes Isentas.
Sujeito às garantias legais do consumidor, que se aplicam independentemente desta isenção, os Serviços ao Consumidor são fornecidos "no estado em que se encontram" e sem qualquer declaração ou garantia, seja expressa ou implícita. As Partes Isentas e os Usuários Empresariais não fazem qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo (exceto aquelas previstas em lei) em relação aos Serviços ao Consumidor ou ao conteúdo, materiais, informações e funcionalidades disponibilizados, e se isentam expressamente de todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Não garantimos que os Serviços ao Consumidor serão ininterruptos, livres de erros, livres de ataques cibernéticos ou seguros.
As Partes Isentas não controlam nem oferecem quaisquer garantias em relação aos produtos ou serviços fornecidos por terceiros ou pelos Usuários Empresariais em conexão com seus Pedidos ou com os Serviços ao Consumidor. Em outras palavras, não temos controle sobre as empresas das quais você está comprando ao utilizar os Serviços ao Consumidor, e não prometemos nem implicamos que os produtos ou serviços adquiridos por meio dos Serviços ao Consumidor funcionarão conforme prometido ou serão seguros para uso.
Algumas leis limitam ou proíbem a exclusão das garantias mencionadas nos parágrafos anteriores, ou impõem obrigações que não podemos eliminar por meio destes Termos. Nesses casos, esta seção (Isenção de Garantias) não restringe, exclui nem modifica quaisquer direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
11. Limitação de responsabilidade
As Partes Isentas e os Usuários Empresariais não serão responsáveis perante você por qualquer falha no cumprimento de nossas obrigações nos termos destes Termos decorrente de um Evento de Força Maior. Um "Evento de Força Maior" é qualquer evento fora do controle das Partes Isentas que impacte significativamente a capacidade da Stripe de cumprir suas obrigações nos termos destes Termos, incluindo greve ou outra disputa trabalhista; escassez de mão de obra, paralisação ou desaceleração; interrupção na cadeia de suprimentos; embargo ou bloqueio; falha em telecomunicações; apagão cibernético; falta ou interrupção de energia; serviço de transporte inadequado; incapacidade ou atraso na obtenção de suprimentos adequados; condições climáticas; terremoto; incêndio; inundação; caso fortuito; motim; distúrbio civil; calamidade civil ou governamental; epidemia; pandemia; crise de saúde estadual ou nacional; guerra; invasão; hostilidade (declarada ou não); ameaça ou ato terrorista; lei; ou ato de uma Autoridade Governamental.
Sujeito às leis de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país, que se aplicam independentemente desta limitação de responsabilidade, as Partes Isentas não serão responsáveis perante você por qualquer falha no cumprimento de nossas obrigações nos termos destes Termos quando o cumprimento dessa obrigação nos colocaria em violação da legislação aplicável.
As Partes Isentas não serão responsáveis perante você, em nenhuma circunstância, por:
(a) perda de negócios, perda de fundo de comércio, perda de oportunidade ou perda de lucros; ou
(b) qualquer perda que não pudesse ter sido razoavelmente prevista.
Sujeito aos Termos específicos do produto abaixo e às leis de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país, em nenhuma hipótese a responsabilidade de uma Parte Isenta decorrente de ou relacionada a estes Termos excederá o maior valor entre US$200 ou, se aplicável, o valor que você pagou pelo Pedido no qual sua reivindicação se baseia.
Você e nós concordamos que a outra parte se baseou na isenção de garantias e na limitação de responsabilidade acima ao celebrar estes Termos, que a limitação e a isenção são essenciais para o acordo entre você e nós nos termos destes Termos e que elas se aplicarão na máxima extensão permitida por lei.
Algumas leis restringem nossa capacidade de excluir ou limitar nossa responsabilidade. Nesses casos, esta seção não restringe, exclui nem modifica quaisquer direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
12. Lei aplicável
Se você residir nos Estados Unidos, a legislação da Califórnia regerá qualquer reivindicação ou contestação entre você e nós decorrente destes Termos, independentemente dos princípios de conflito de leis.
Se você residir fora dos Estados Unidos, sua lei aplicável está especificada aqui.
13. Cessão e beneficiários de terceiros
Você não deve ceder seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos delegar o cumprimento de nossas obrigações, bem como ceder nossos direitos e novar nossas obrigações nos termos destes Termos para afiliadas da Stripe, a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante aviso a você.
14. Disposições gerais
Estes Termos, juntamente com o Acordo de Arbitragem (quando aplicável), o Acordo de Assinatura Eletrônica, a Política de Uso Aceitável e os Termos específicos do produto abaixo, constituem o único acordo entre você e nós em relação aos Serviços ao Consumidor. Em caso de conflito ou inconsistência irreconciliável entre uma disposição destes Termos e quaisquer Termos específicos de produto abaixo, prevalecerá a disposição constante nos Termos específicos de produto. Estes Termos não criam qualquer parceria, joint venture ou outra relação de representação entre você e nós. Se não exercermos imediatamente um direito que possuímos nos termos destes Termos, isso não significa que renunciamos a esse direito. Mantemos nossa capacidade e direito de fazer cumprir qualquer parte destes Termos em momento posterior. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, essa parte será desconsiderada, e todos os demais termos permanecerão em vigor.
15. Termos aplicáveis a compras em plataformas de comércio com inteligência artificial
Ao utilizar a Link para adquirir bens ou serviços de um Usuário Empresarial que vende em uma plataforma de comércio com inteligência artificial (IA), você autoriza que seu cartão de crédito, cartão de débito ou outra forma de pagamento cadastrada na Link ou na plataforma de comércio com IA seja cobrada pela compra desses bens ou serviços do Usuário Empresarial.
Você concorda que a Stripe, a plataforma de comércio com IA ou o Usuário Empresarial obterá uma autorização para cobrir o custo dos bens ou serviços que você adquiriu do Usuário Empresarial e que você será cobrado pelos bens ou serviços adquiridos por você e por quaisquer impostos e/ou tarifas aplicáveis.
O Usuário Empresarial, e não a Stripe ou a plataforma de comércio com IA, é o vendedor dos bens ou serviços para você. Você concorda que sua compra está sendo realizada com o Usuário Empresarial, que o Usuário Empresarial é o comerciante responsável e que a titularidade de quaisquer bens é transferida para você no momento da compra junto ao Usuário Empresarial aplicável. Se você tiver algum problema com sua compra ou com a entrega relacionada, deverá entrar em contato com o Usuário Empresarial do qual adquiriu os bens ou serviços para resolver a questão. Você concorda que quaisquer devoluções ou reembolsos de bens ou serviços adquiridos utilizando os serviços da Link estão sujeitos às políticas de devolução e reembolso do Usuário Empresarial, que variam conforme o Usuário Empresarial.
16. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre os Serviços ao Consumidor ou sobre como estes Termos se aplicam a você, entre em contato com o suporte.