Termos de Serviço do Consumidor

Bem-vindo!

Última atualização em 31 de março de 2026

1. Introdução e escopo

Estes Termos de Serviço do Consumidor ("Termos de Serviço" ou "Termos") constituem um acordo jurídico entre nós ("nós", "nosso", "nos" ou "Stripe") e você (referido como "você" ou "seu"), a pessoa física que utiliza um ou mais dos produtos e serviços que oferecemos para uso pessoal sob estes Termos (cada serviço oferecido a você, um "Serviço ao Consumidor"). Os Termos a seguir constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e nós e descrevem os termos e condições aplicáveis ao seu uso dos nossos Serviços ao Consumidor. Ao utilizar nossos Serviços ao Consumidor, você concorda em estar vinculado a estes Termos, e quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados também estarão sujeitos a estes Termos. A entidade Stripe com a qual você está celebrando estes Termos depende da sua localização e do Serviço ao Consumidor específico utilizado e pode ser encontrada aqui.

Estes Termos gerais se aplicam a todos os nossos Serviços ao Consumidor que fazem referência a estes Termos. Empresas que utilizam os Serviços ao Consumidor descritos nestes Termos estão sujeitas a estes Termos mesmo quando utilizados para fins comerciais, e a empresa que utiliza o Serviço ao Consumidor é referida como "você" ou "seu". Empresas que utilizam produtos e serviços da Stripe oferecidos sob o Contrato de Serviços da Stripe são referidas como "Usuários Empresariais".

2. Termos adicionais aplicáveis a você

As seguintes políticas e condições adicionais também se aplicam quando você acessa ou utiliza os Serviços ao Consumidor, todas incorporadas a estes Termos por referência:

  • Acordo de Arbitragem. SE VOCÊ ESTIVER LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS, VOCÊ CONCORDA COM NOSSO ACORDO DE ARBITRAGEM, QUE EXIGE QUE VOCÊ RESOLVA CONTESTAÇÕES ENTRE VOCÊ E A STRIPE INDIVIDUALMENTE POR MEIO DE ARBITRAGEM, PROÍBE VOCÊ DE MANTER OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA, RENUNCIA AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E LIMITA O TEMPO EM QUE UMA REIVINDICAÇÃO PODE SER APRESENTADA.

  • Divulgação de Assinatura Eletrônica da Link. Você concorda com a Divulgação de Assinatura Eletrônica da Link. Ela estabelece que nos comunicaremos com você eletronicamente. Seu consentimento eletrônico tem o mesmo efeito que uma assinatura manuscrita, e você concorda em receber notificações por meio dos nossos Serviços ao Consumidor.

  • Política de Privacidade. Você reconhece a Política de Privacidade. A Stripe e o Usuário Empresarial são controladores independentes dos dados pessoais coletados em conexão com os Serviços ao Consumidor e determinarão de forma independente e separada as finalidades e os meios de tratamento desses dados pessoais. Podemos transferir seus dados pessoais para países diferentes do seu, incluindo os Estados Unidos. Leia atentamente a Política de Privacidade para entender como suas informações são coletadas, utilizadas e compartilhadas em conexão com estes Serviços ao Consumidor. Saiba mais revisando aCentral de Privacidade da Link.

  • Termos Específicos por Produto. Um Serviço ao Consumidor pode ter termos específicos que se aplicam quando você utiliza esse Serviço ao Consumidor específico. Esses Termos específicos por produto estão listados no menu à esquerda.

  • Política de Uso Aceitável. O uso de um Serviço ao Consumidor está sujeito à Política de Uso Aceitável da Stripe.

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Empregaremos esforços razoáveis para informá-lo com antecedência sobre alterações relevantes, incluindo a publicação de aviso no Serviço ao Consumidor aplicável ou o envio de notificação para o endereço de e-mail vinculado à sua conta. As versões atualizadas passarão a valer na data indicada nos próprios Termos revisados. Ao continuar utilizando um Serviço após a entrada em vigor das mudanças, você estará concordando com elas. Caso discorde de qualquer modificação, deverá interromper o uso dos Serviços ao Consumidor.

3. Elegibilidade

Você só pode aceitar estes Termos se tiver atingido a idade legal para firmar contratos e for capaz de celebrar acordos juridicamente vinculantes no país onde reside.

É proibido utilizar os Serviços ao Consumidor se você já tiver sido suspenso ou banido de qualquer serviço nosso, incluindo estes Serviços. Não é permitido aceitar estes Termos ou usar os Serviços ao Consumidor caso esteja sujeito a sanções governamentais, como as impostas pelo U.S. Department of the Treasury Office of Foreign Assets Control, ou por qualquer outro governo nacional.

Você deve ser elegível para os Serviços ao Consumidor específicos, na medida em que estejam disponíveis no seu país. Se apresentarmos um país incorreto para você ou se você mudar de país, deverá corrigir o país na sua conta ou entrar em contato com o suporte antes de voltar a utilizar os Serviços ao Consumidor.

4. Função da Stripe

A Stripe oferece e disponibiliza a você os Serviços ao Consumidor descritos nestes Termos. Você, e não a Stripe, é responsável pelas compras que realiza utilizando os Serviços ao Consumidor. O Usuário Empresarial, e não a Stripe, é responsável pelos bens ou serviços que você possa adquirir por meio dos Serviços ao Consumidor, incluindo, entre outros, qualidade dos bens, devoluções, precisão, reembolsos (exceto conforme previsto nos Termos de Venda pela Link), fraude, publicidade, proteção de direitos de propriedade intelectual, responsabilidade relacionada aos produtos ou serviços do Usuário Empresarial ou não conformidade com a legislação aplicável. Se você adquiriu bens digitais ou serviços digitais de um Usuário Empresarial identificado como "Vendido pela Link" (cada compra, um "Pedido"), a Stripe poderá ter responsabilidades adicionais perante você conforme descrito nos "Termos de Venda pela Link".

Seu acesso e uso dos Serviços ao Consumidor não alteram sua relação com o Usuário Empresarial, com serviços ou plataformas de terceiros, nem com o seu banco ou com a empresa do seu cartão de crédito ou débito.

Exceto conforme previsto de outra forma nestes Termos, a Stripe não intervirá em nenhuma contestação entre você e um Usuário Empresarial em relação a quaisquer transações realizadas por meio dos Serviços ao Consumidor. Se você estiver envolvido em uma contestação com um Usuário Empresarial ou um terceiro, recomendamos que entre em contato com a outra parte e tente resolver a contestação. Se você optar por entrar em contato com a equipe de suporte da Stripe em relação a um Usuário Empresarial, você reconhece que podemos, mas não somos obrigados a, encaminhar informações sobre o seu problema, como seu endereço de e-mail e um resumo da sua questão, ao Usuário Empresarial, solicitando que ele entre em contato diretamente com você para resolver sua solicitação. Exceto conforme previsto de outra forma nestes Termos, a Stripe não fará julgamentos sobre contestação de fatos ou questões jurídicas ou reivindicações entre você e o Usuário Empresarial, e a Stripe não tem obrigação de resolver quaisquer contestações.

5. Identificação e prevenção a fraudes

Você concorda que:

  • As informações que você fornece sobre si e sobre o uso dos Serviços ao Consumidor devem ser completas e precisas no momento em que forem fornecidas, e você deve mantê-las atualizadas.

  • Na medida permitida por lei, nós e nossos provedores de serviços podemos verificar sua identidade, salvo disposição em contrário nos Termos específicos do produto.

  • Você deve nos notificar imediatamente caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado à sua conta. Você é responsável por quaisquer ações realizadas por meio do uso de suas credenciais, exceto por ações realizadas após você nos informar que sua conta ou credenciais foram comprometidas.

6. Comunicações via SMS, Notificação Push, E-mail e Telefone

Na medida permitida por lei, ao nos fornecer um número de telefone, você consente em receber mensagens de texto (SMS), notificações push e chamadas telefônicas nossas. Essas comunicações podem incluir, entre outras, solicitações de autenticação, recibos, lembretes, notificações sobre atualizações da sua conta ou suporte da conta, solicitações de feedback sobre produtos e comunicações de marketing ou promocionais. Você reconhece que não é obrigado a consentir em receber mensagens promocionais ou chamadas como condição para utilizar qualquer Serviço ao Consumidor. As comunicações por chamadas e mensagens de texto podem ser geradas por sistemas automáticos de discagem telefônica. As tarifas padrão de mensagens e dados aplicadas pela sua operadora móvel podem ser cobradas pelas mensagens de texto que enviarmos a você.

Você pode optar por não receber comunicações promocionais por e-mail enviadas por nós seguindo as opções de cancelamento de inscrição nesses e-mails ou gerenciando suas preferências de comunicação no aplicativo. Você pode optar por não receber mensagens de texto da Stripe respondendo STOP ou seguindo as instruções fornecidas na mensagem. Você pode optar por não receber chamadas telefônicas notificando o atendente ou entrando em contato com o suporte. Você reconhece que optar por não receber comunicações pode impactar o uso dos Serviços ao Consumidor.

7. Nossos direitos de propriedade intelectual

Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você nestes Termos. Os Serviços ao Consumidor são protegidos por leis de marca registrada, direitos autorais, patentes e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Detemos todos os direitos, titularidade e interesses sobre os Serviços ao Consumidor e todas as cópias dos Serviços ao Consumidor, bem como todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre eles. Seu uso dos Serviços ao Consumidor está sujeito a estes Termos, e estes Termos não concedem a você quaisquer direitos sobre nossos Direitos de Propriedade Intelectual nem sobre os Direitos de Propriedade Intelectual de nossos licenciadores, licenciados ou parceiros.

Para os fins destes Termos, "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos sobre máscaras de circuito integrado, direitos morais, direitos de imagem, direitos de marca registrada, conjunto-imagem e marca de serviço, fundo de comércio, direitos sobre segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual que existam atualmente ou venham a existir no futuro, bem como todos os seus pedidos, registros, renovações e extensões, nos termos das leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

8. Feedback

Você pode optar por enviar feedback, ideias e sugestões sobre os Serviços ao Consumidor, mas isso nunca é obrigatório. Você pode nos fornecer feedback sobre os Serviços ao Consumidor entrando em contato com o suporte. Você concorda que podemos usar, integrar e compartilhar todo feedback, ideias e sugestões que você enviar para qualquer finalidade, sem compensação ou obrigação para com você. Você nos cede todos os direitos, titularidade e interesses sobre qualquer feedback, ideias e sugestões, incluindo o direito de usá-los, modificá-los e integrá-los de qualquer forma.

9. Rescisão

Rescisão da nossa parte: podemos rescindir estes Termos (ou qualquer parte deles) e podemos limitar, suspender, alterar ou remover o seu acesso a qualquer ou a todos os Serviços ao Consumidor, incluindo qualquer recurso ou aspecto dos Serviços ao Consumidor, a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando for comercialmente razoável, adotaremos medidas adequadas para notificá-lo antes de tomar qualquer ação que restrinja o seu acesso aos Serviços ao Consumidor. Se, a nosso exclusivo critério, você deixar de cumprir, ou suspeitarmos que você tenha deixado de cumprir, qualquer disposição destes Termos, poderemos rescindir estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, e, consequentemente, poderemos encerrar o seu acesso aos Serviços ao Consumidor.

Rescisão por sua parte: respeitando quaisquer Termos específicos de produto, você pode rescindir o uso de um Serviço ao Consumidor a qualquer momento, encerrando o serviço ou excluindo sua conta conforme previsto nos Termos da Conta Link. A rescisão entrará em vigor na data em que sua conta for encerrada.

Efeitos da rescisão: após a rescisão, você não terá mais uso nem acesso aos Serviços ao Consumidor. Sujeito à legislação aplicável, você também não terá mais acesso nem uso de quaisquer informações que tenha enviado por meio dos Serviços ao Consumidor, e todos os direitos concedidos nos termos destes Termos serão encerrados. A rescisão não o isenta de suas obrigações de pagar valores devidos à Stripe, aos Usuários Empresariais ou de qualquer outra obrigação assumida antes da rescisão. A rescisão não revoga quaisquer autorizações de pagamento a terceiros. As seguintes disposições permanecerão em vigor mesmo após o término destes Termos: Acordo de Arbitragem, Nossos Direitos de Propriedade Intelectual, Feedback, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Lei Aplicável, Cessão e Beneficiários de Terceiros e Disposições Gerais.

10. Isenção de garantias

Você isenta a Stripe de quaisquer reclamações, demandas e danos decorrentes de contestações relacionadas ao seu uso dos Serviços ao Consumidor ou a colocação de um pedido, incluindo essas contestações com outros Usuários da empresa ou de outras partes.

Nós, nossas afiliadas e nossos respectivos agentes e prestadores de serviços (em conjunto, as "Partes Isentas") não oferecemos quaisquer garantias em relação aos produtos, serviços ou informações fornecidos pelos Usuários Empresariais a você. Você concorda que, em relação a qualquer reivindicação sobre produtos, serviços ou informações fornecidos por Usuários Empresariais, as Partes Isentas não são responsáveis, e você as isenta de todas as reivindicações, demandas e danos, incluindo, entre outros: (a) reivindicações de responsabilidade por produtos relacionadas aos produtos do Usuário Empresarial; (b) reivindicações de que a oferta ou venda de produtos ou serviços do Usuário Empresarial não está em conformidade com qualquer requisito jurídico ou regulatório aplicável; (c) reivindicações relacionadas aos produtos, serviços ou práticas dos Usuários Empresariais com base em legislação de proteção ao consumidor ou similar; (d) reivindicações baseadas em informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por um Usuário Empresarial; (e) reivindicações de violação de direitos de propriedade intelectual pelo Usuário Empresarial; ou (f) reivindicações relacionadas a qualquer plataforma de terceiros com a qual você possa interagir ou realizar compras. Seu recurso em relação a reivindicações relacionadas aos produtos ou serviços que você adquirir de um Usuário Empresarial deve ser exercido contra o Usuário Empresarial, e não contra as Partes Isentas.

Sujeito às garantias legais do consumidor, que se aplicam independentemente desta isenção, os Serviços ao Consumidor são fornecidos "no estado em que se encontram" e sem qualquer declaração ou garantia, seja expressa ou implícita. As Partes Isentas e os Usuários Empresariais não fazem qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo (exceto aquelas previstas em lei) em relação aos Serviços ao Consumidor ou ao conteúdo, materiais, informações e funcionalidades disponibilizados, e se isentam expressamente de todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Não garantimos que os Serviços ao Consumidor serão ininterruptos, livres de erros, livres de ataques cibernéticos ou seguros.

As Partes Isentas não controlam nem oferecem quaisquer garantias em relação aos produtos ou serviços fornecidos por terceiros ou pelos Usuários Empresariais em conexão com seus Pedidos ou com os Serviços ao Consumidor. Em outras palavras, não temos controle sobre as empresas das quais você está comprando ao utilizar os Serviços ao Consumidor, e não prometemos nem implicamos que os produtos ou serviços adquiridos por meio dos Serviços ao Consumidor funcionarão conforme prometido ou serão seguros para uso.

Algumas leis limitam ou proíbem a exclusão das garantias mencionadas nos parágrafos anteriores, ou impõem obrigações que não podemos eliminar por meio destes Termos. Nesses casos, esta seção (Isenção de Garantias) não restringe, exclui nem modifica quaisquer direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

11. Limitação de responsabilidade

As Partes Isentas e os Usuários Empresariais não serão responsáveis perante você por qualquer falha no cumprimento de nossas obrigações nos termos destes Termos decorrente de um Evento de Força Maior. Um "Evento de Força Maior" é qualquer evento fora do controle das Partes Isentas que impacte significativamente a capacidade da Stripe de cumprir suas obrigações nos termos destes Termos, incluindo greve ou outra disputa trabalhista; escassez de mão de obra, paralisação ou desaceleração; interrupção na cadeia de suprimentos; embargo ou bloqueio; falha em telecomunicações; apagão cibernético; falta ou interrupção de energia; serviço de transporte inadequado; incapacidade ou atraso na obtenção de suprimentos adequados; condições climáticas; terremoto; incêndio; inundação; caso fortuito; motim; distúrbio civil; calamidade civil ou governamental; epidemia; pandemia; crise de saúde estadual ou nacional; guerra; invasão; hostilidade (declarada ou não); ameaça ou ato terrorista; lei; ou ato de uma Autoridade Governamental.

Sujeito às leis de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país, que se aplicam independentemente desta limitação de responsabilidade, as Partes Isentas não serão responsáveis perante você por qualquer falha no cumprimento de nossas obrigações nos termos destes Termos quando o cumprimento dessa obrigação nos colocaria em violação da legislação aplicável.

As Partes Isentas não serão responsáveis perante você, em nenhuma circunstância, por:

(a) perda de negócios, perda de fundo de comércio, perda de oportunidade ou perda de lucros; ou

(b) qualquer perda que não pudesse ter sido razoavelmente prevista.

Sujeito aos Termos específicos do produto abaixo e às leis de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país, em nenhuma hipótese a responsabilidade de uma Parte Isenta decorrente de ou relacionada a estes Termos excederá o maior valor entre US$200 ou, se aplicável, o valor que você pagou pelo Pedido no qual sua reivindicação se baseia.

Você e nós concordamos que a outra parte se baseou na isenção de garantias e na limitação de responsabilidade acima ao celebrar estes Termos, que a limitação e a isenção são essenciais para o acordo entre você e nós nos termos destes Termos e que elas se aplicarão na máxima extensão permitida por lei.

Algumas leis restringem nossa capacidade de excluir ou limitar nossa responsabilidade. Nesses casos, esta seção não restringe, exclui nem modifica quaisquer direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

12. Lei aplicável

Se você residir nos Estados Unidos, a legislação da Califórnia regerá qualquer reivindicação ou contestação entre você e nós decorrente destes Termos, independentemente dos princípios de conflito de leis.

Se você residir fora dos Estados Unidos, sua lei aplicável está especificada aqui.

13. Cessão e beneficiários de terceiros

Você não deve ceder seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos delegar o cumprimento de nossas obrigações, bem como ceder nossos direitos e novar nossas obrigações nos termos destes Termos para afiliadas da Stripe, a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante aviso a você.

14. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com o Acordo de Arbitragem (quando aplicável), o Acordo de Assinatura Eletrônica, a Política de Uso Aceitável e os Termos específicos do produto abaixo, constituem o único acordo entre você e nós em relação aos Serviços ao Consumidor. Em caso de conflito ou inconsistência irreconciliável entre uma disposição destes Termos e quaisquer Termos específicos de produto abaixo, prevalecerá a disposição constante nos Termos específicos de produto. Estes Termos não criam qualquer parceria, joint venture ou outra relação de representação entre você e nós. Se não exercermos imediatamente um direito que possuímos nos termos destes Termos, isso não significa que renunciamos a esse direito. Mantemos nossa capacidade e direito de fazer cumprir qualquer parte destes Termos em momento posterior. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, essa parte será desconsiderada, e todos os demais termos permanecerão em vigor.

15. Termos aplicáveis a compras em plataformas de comércio com inteligência artificial

Ao utilizar a Link para adquirir bens ou serviços de um Usuário Empresarial que vende em uma plataforma de comércio com inteligência artificial (IA), você autoriza que seu cartão de crédito, cartão de débito ou outra forma de pagamento cadastrada na Link ou na plataforma de comércio com IA seja cobrada pela compra desses bens ou serviços do Usuário Empresarial.

Você concorda que a Stripe, a plataforma de comércio com IA ou o Usuário Empresarial obterá uma autorização para cobrir o custo dos bens ou serviços que você adquiriu do Usuário Empresarial e que você será cobrado pelos bens ou serviços adquiridos por você e por quaisquer impostos e/ou tarifas aplicáveis.

O Usuário Empresarial, e não a Stripe ou a plataforma de comércio com IA, é o vendedor dos bens ou serviços para você. Você concorda que sua compra está sendo realizada com o Usuário Empresarial, que o Usuário Empresarial é o comerciante responsável e que a titularidade de quaisquer bens é transferida para você no momento da compra junto ao Usuário Empresarial aplicável. Se você tiver algum problema com sua compra ou com a entrega relacionada, deverá entrar em contato com o Usuário Empresarial do qual adquiriu os bens ou serviços para resolver a questão. Você concorda que quaisquer devoluções ou reembolsos de bens ou serviços adquiridos utilizando os serviços da Link estão sujeitos às políticas de devolução e reembolso do Usuário Empresarial, que variam conforme o Usuário Empresarial.

16. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre os Serviços ao Consumidor ou sobre como estes Termos se aplicam a você, entre em contato com o suporte.

Termos do Financial Connections

Oferecemos um Serviço ao Consumidor que permite conectar suas contas financeiras para compartilhar facilmente seus dados financeiros com a Stripe e suas afiliadas (e, na medida identificada, com o Usuário Empresarial com o qual você está interagindo), para que você possa ter melhores experiências com os produtos. Estes Termos do Financial Connections, juntamente com os Termos de Serviço do Consumidor, aplicam-se quando você utiliza este Serviço ao Consumidor.

Quando você interage com um Usuário Empresarial que habilitou este Serviço ao Consumidor, solicitaremos que você conecte uma ou mais de suas contas financeiras. Se você concordar em conectar suas contas financeiras conosco, a Stripe coletará dados dessas contas financeiras (associadas às informações de login que você fornecer) para seleção de contas e conforme razoavelmente necessário para fornecer este Serviço ao Consumidor. Forneceremos ao Usuário Empresarial apenas as categorias de dados (e insights relacionados) solicitadas por ele para as contas específicas que você optar por compartilhar.

Seus dados de conta financeira são fornecidos diretamente pela sua instituição financeira ou coletados por nós ou por nossos parceiros terceiros por meio da coleta, armazenamento e uso de suas credenciais de acesso (como nome de usuário e senha). Referimo-nos a essas instituições financeiras e parceiros como "Fontes de Dados". A Finicity Corporation é uma de nossas Fontes de Dados, e seus termos estão disponíveis aqui e são incorporados a estes Termos do Financial Connections por esta referência. Quando nossas Fontes de Dados nos permitem controlar as contas específicas às quais a Stripe acessa dados, a Stripe não coletará dados além daqueles das contas específicas que você selecionar.

Quando você concorda em conectar sua conta financeira utilizando este Serviço ao Consumidor, você consente com a coleta, uso e retenção dos dados da sua conta financeira (incluindo dados pessoais) dessa conta financeira. Uma vez conectada(s) sua(s) conta(s) financeira(s), nós e nossas Fontes de Dados coletaremos, utilizaremos e armazenaremos regularmente os seguintes tipos de dados das suas contas financeiras:

  • Informações do titular da conta, incluindo informações de contato (como seu nome e endereço);

  • Saldos da conta, incluindo saldos atuais e pendentes;

  • Dados da conta, incluindo o tipo de conta e banco, bem como números de conta e identificadores relacionados (por exemplo, routing numbers);

  • Transações da conta, incluindo saldo, data da transação, beneficiário, localização, descrição da transação e valor.

Entre outras finalidades, podemos usar seus dados para:

  • Verificar sua conta financeira;

  • Facilitar o processamento dos pagamentos solicitados por você;

  • Mitigar fraudes, perdas financeiras ou outros prejuízos para você, nossos Usuários Empresariais e para nós;

  • Avaliar sua elegibilidade para nossos outros produtos ou serviços e oferecê-los a você;

  • Analisar, desenvolver e atualizar este Serviço ao Consumidor e nossos outros produtos e serviços;

  • Fornecer atendimento ao cliente;

  • Cumprir a legislação e fazer cumprir nossos Termos; e

  • Para outras finalidades compatíveis com o seu consentimento e com a legislação aplicável.

Por exemplo, podemos usar os dados da sua conta financeira para reduzir a probabilidade de você ser cobrado por tarifas de fundos insuficientes ou sofrer uma devolução de ACH e para avaliar sua elegibilidade e oferecer a você Serviços ao Consumidor fornecidos por nós ou por nossas afiliadas. Consulte as Perguntas Frequentes do Financial Connections para saber mais. Utilizaremos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.

Forneceremos ao Usuário Empresarial apenas as categorias de dados da conta financeira (incluindo insights relacionados) que ele solicitar e com a sua permissão. No entanto, lembre-se de que nossa Política de Privacidade cobre nossas práticas de privacidade, e não as práticas de privacidade dos Usuários Empresariais. Os Usuários Empresariais podem usar os dados da sua conta financeira, por exemplo, para verificar se sua conta é válida e para consultar o saldo da sua conta.

Em alguns casos, nós e nossas Fontes de Dados coletamos e armazenamos suas credenciais de acesso à instituição financeira, dependendo do tipo de conexão que temos com sua instituição financeira. Você autoriza, e declara que tem o direito legal de autorizar, nós e nossas Fontes de Dados a acessar e entrar em suas contas financeiras conectadas para acessar os dados nelas contidos para os fins descritos acima. Para proporcionar uma melhor experiência, você também autoriza a Stripe ou nossas Fontes de Dados a salvar, lembrar, confiar ou realizar ação semelhante em relação aos logins de conta exclusivamente pela Stripe ou por nossas Fontes de Dados. Nós ou nossas Fontes de Dados também podemos ser notificados de que o login da conta depende de uma ação sua (como a inserção de um código de autenticação multifator). Podemos solicitar que você conclua essa ação diretamente no aplicativo da sua instituição financeira. Este Serviço ao Consumidor não é endossado nem patrocinado por qualquer instituição financeira cujas contas estejam acessíveis por meio deste Serviço ao Consumidor, e não somos agentes dessas instituições financeiras.

Forneceremos ao Usuário Empresarial apenas as categorias de dados (e insights relacionados) solicitadas por ele para as contas específicas que você selecionar para compartilhar com o Usuário Empresarial. Caso contrário, divulgamos os dados da sua conta financeira e suas credenciais de acesso apenas aos nossos provedores de serviços confiáveis e às Fontes de Dados, somente quando necessário para fornecer este Serviço ao Consumidor. Implementamos controles de segurança projetados para proteger seus dados. Para saber mais, visite https://stripe.com/docs/security/stripe.

Se você quiser desconectar sua conta financeira do acesso pelo Usuário Empresarial, poderá fazê-lo por meio do nosso formulário de desconexão. Após a desconexão da sua conta financeira, o Usuário Empresarial não poderá acessar quaisquer dados atualizados posteriormente dessa conta por meio da Stripe. Desconectar sua conta ou excluir seus dados pessoais da Stripe pode não cancelar ou interromper pagamentos (incluindo pagamentos recorrentes) que você já tenha autorizado. Se desejar solicitar que o Usuário Empresarial pare de debitar sua conta ou exclua quaisquer cópias dos seus dados obtidos por meio deste Serviço ao Consumidor, entre em contato diretamente com o Usuário Empresarial.

A Stripe normalmente não coleta informações adicionais da sua conta financeira desconectada. No entanto, em alguns casos, nossas Fontes de Dados (ou sua instituição financeira) não nos permitem interromper a coleta dos dados da sua conta financeira até que todas as contas associadas às credenciais de acesso aplicáveis sejam desconectadas. Você também pode usar nosso formulário de desconexão para solicitar que desconectemos todas as contas e excluamos os dados da conta financeira que coletamos (e as credenciais de acesso associadas, se as tivermos coletado).

Você pode optar por permitir que salvemos sua conta financeira para uso futuro com nossos Usuários Empresariais elegíveis, inclusive quando fizerem checkout em seus sites e aplicativos. Ao autorizar que salvemos sua conta financeira na Link, você está se cadastrando na Link e criando uma Conta Link, e coletaremos e armazenaremos determinados dados pessoais seus, como seu nome, endereço de e-mail e número de telefone celular. Consulte os Termos da Conta da Link para mais informações sobre Contas Link.

Termos de Identity

Ao concordar em salvar suas informações de identidade na sua Conta Link ou em verificar sua identidade por meio dela, você poderá optar por usar essa Conta Link para compartilhar seus dados de verificação de identidade futuramente com o Stripe ou com outros negócios elegíveis (ou seja, nossos Usuários Comerciais). Esses dados de verificação podem incluir as informações pessoais que você forneceu (como uma foto da sua carteira de motorista ou passaporte) e os resultados da nossa verificação (incluindo análises e conclusões).

Geramos esses resultados de verificação comparando os dados que você nos envia com informações a seu respeito obtidas de nossos Usuários Comerciais, parceiros, prestadores de serviços de verificação de identidade e fontes públicas. Caso você autorize a verificação da sua identidade usando seu documento e sua foto, os resultados serão baseados em identificadores biométricos que geramos e armazenamos a partir dessas imagens. Saiba Mais. O Stripe atuará como controlador ao utilizar essas informações para confirmar sua identidade.

O Stripe ou os Usuários Comerciais podem solicitar a verificação da sua identidade por diversos motivos, incluindo exigências de conformidade, confirmação de que você não possui outra conta ou comprovação de que está autorizado a utilizar um método de pagamento. Sempre que o Stripe solicitar essa verificação para fins próprios, poderemos realizá-la, inclusive para cumprir obrigações legais, prevenir perdas, combater fraudes e reforçar a segurança.

Um benefício de salvar suas informações de identidade ou de verificar sua identidade usando a Conta Link é que você poderá evitar o trabalho de reenviar esses dados para outros Usuários Comerciais no futuro. Em vez disso, poderá confirmar sua identidade de forma mais rápida e simples, autorizando o compartilhamento das informações salvas na sua Conta Link com determinados Usuários Comerciais. Antes de você aceitar verificar sua identidade com base nesses dados salvos, informaremos se eles serão usados pelo Stripe ou compartilhados com o respectivo Usuário Comercial. Ao concordar com o compartilhamento, esteja ciente de que o Usuário Comercial atuará como controlador independente dos seus dados, e o uso que ele fizer dessas informações seguirá a política de privacidade própria dele.

Se quiser excluir suas informações de identidade da sua Conta Link, siga as instruções disponíveis aqui. No entanto, mesmo que você remova essas informações da sua Conta Link, o Stripe ou o Usuário Comercial ainda poderão manter cópias dos seus dados de verificação. Caso deseje solicitar que o Usuário Comercial apague qualquer cópia dos seus dados pessoais obtida por meio deste Serviço para Usuário Final, entre em contato diretamente com esse Usuário Comercial.

Termos de Compra

Estes Termos de Compra fazem parte dos Termos de venda via Link e se aplicam quando você faz um pedido. A Stripe e suas afiliadas que facilitam a sua capacidade de fazer um Pedido é um Serviço do Consumidor nos Termos de Serviço do Consumidor.

A afiliada da Stripe, Lemon Squeezy LLC, ("Link SMP"), é uma terceira beneficiária dos Termos de venda via Link.

Função da Stripe
O Link SMP fornece os serviços de Managed Payments da Stripe ao Usuário Comercial. Para fins fiscais, o único fornecimento do Link SMP ao usuário é o produto do Usuário Comercial. Isso significa que, quando você faz um pedido e seu pagamento é bem-sucedido, o Link SMP permite que você tenha acesso ao produto.

O Usuário Comercial permanece responsável pelos produtos que o usuário adquire por meio do Link SMP, incluindo a entrega (a menos que a execução seja feita pelo Link SMP), qualidade das mercadorias, devoluções, precisão, fraude, publicidade, proteção dos direitos de propriedade intelectual, responsabilidade relacionada aos produtos ou serviços do Usuário Comercial e a conformidade com a lei aplicável. Você é responsável por revisar e cumprir os termos e condições que se aplicam aos produtos adquiridos por meio de um pedido.

Fazer e pagar os pedidos
Ao realizar um Pedido, o Link SMP cobrará ou debitará a forma de pagamento selecionada para o Pedido, o que será refletido no extrato do seu cartão, banco ou forma de pagamento como um pagamento referente ao seu Pedido de “Link.com * [Nome do Usuário Comercial]” ou similar. Você somente poderá pagar utilizando as formas de pagamento aceitas no checkout, que podem variar de acordo com a sua localização. Determinados Pedidos podem exigir a pré-autorização de sua forma de pagamento, com a cobrança efetiva ocorrendo após a pré-autorização, por exemplo, Pedidos de assinaturas com um período inicial de teste gratuito ou pré-encomendas. Caso a sua forma de pagamento não ofereça suporte a pré-autorizações, a cobrança será realizada no momento em que o Pedido for efetuado. A forma de pagamento utilizada para adquirir o seu Pedido será usada para os pagamentos recorrentes da assinatura.

O Link SMP ou seus afiliados podem solicitar e recolher qualquer uma das seguintes informações para calcular os impostos indiretos apropriados (impostos sobre vendas, IVA, GST, etc.) referentes aos seus Pedidos: informações de faturamento, informações de envio e número de identificação fiscal. O Link SMP ou seus afiliados poderão usar os Dados do Pedido por motivos de fraude, segurança e aprimoramento do produto. O pagamento do seu Pedido será processado por afiliados do Link SMP usando a forma de pagamento que você selecionar no checkout. O seu pagamento ao Link SMP ou ao seus afiliados satisfaz suas obrigações de pagamento ao Usuário Comercial pelo seu Pedido. Quando o seu pedido estiver sujeito a impostos indiretos, você será responsável pelo pagamento desses impostos indiretos, que serão recolhidos pelo Link SMP ou por seus afiliados como parte do pagamento do seu Pedido, quando o Link SMP ou seus afiliados forem obrigadas a fazê-lo.

Também, é de sua responsabilidade, e não do Link SMP ou de seus afiliados, quaisquer tarifas ou sobretaxas aplicadas pelo seu banco ou pela forma de pagamento utilizada em relação às transações processadas para os pedidos (como tarifas de transação estrangeira ou tarifas internacionais). Os Serviços ao Comprador, como os serviços de suporte ao cliente do Link, não podem ajudá-lo em contestações relacionadas a essas tarifas ou sobretaxas.

Pedidos cancelados ou recusados
O Link SMP e seus afiliados poderão recusar ou cancelar um pedido se acreditarem razoavelmente que há suspeita de fraude, risco à segurança ou violação dos termos ou políticas da Stripe. O Link SMP e seus afiliados também se reservam o direito de recusar ou cancelar pedidos anormais, pedidos baseados em erros reais ou suspeitos ou pedidos que o Link SMP ou seus afiliados suspeitem terem sido feitos de má-fé. Para pedidos cancelados com base em erro real ou suspeito, o Link SMP reembolsará o valor efetivamente pago. Se o seu pedido exceder o limite de quantidade do produto adquirido, o Link SMP e seus afiliados poderão recusar ou cancelar o seu pedido.

Atendimento ao cliente
Para problemas relacionados ao seu Pedido, entre em contato conosco em https://support.link.com/topics/sold-through-link.. Reservamo-nos o direito de direcioná-lo ao Usuário Comercial. Para quaisquer questões relacionadas ao uso do produto adquirido no seu Pedido, entre em contato diretamente com o Usuário Comercial. Não oferecemos serviços de suporte ao cliente relacionados ao produto (por exemplo, como utilizar o produto).

Devoluções e reembolsos
Você pode acionar o Suporte ao Cliente para iniciar um pedido de reembolso. Os reembolsos para Pedidos serão realizados caso a caso e poderão ser recusados pelo Link SMP se houver comprovante de fraude, abuso de reembolso ou outro comportamento indevido, conforme descrito em nossa política de reembolso. É importante que você leia a Política de Reembolso do Link SMP e a política de reembolso do Usuário Comercial com quem fez seu Pedido. Se a política de reembolso do Usuário Comercial ao qual você fez o pedido for mais restritiva que a nossa, prevalecerá a nossa política de reembolso. Salvo se exigido por lei, não forneceremos reembolsos por períodos não utilizados de assinaturas ou se você mudar de ideia sobre um Pedido.

Avaliaremos seus pedidos de reembolso com base nas informações fornecidas por você a nós. Eventualmente, poderemos solicitar outros dados relacionados ao pedido. Se você não fornecer as outras informações no período razoável da solicitação, seu reembolso poderá ser negado.

Você poderá ter outros direitos como Consumidor em relação ao Usuário Comercial se os produtos adquiridos através do seu Pedido forem significativamente diferentes dos descritos, estiverem defeituosos ou forem inadequados para o seu fim.

Migração de assinaturas
O Link SMP reserva-se o direito de transferir ou ceder as assinaturas que você adquiriu por meio de um Pedido a uma afiliada, e essa afiliada assumirá as responsabilidades e obrigações do Link SMP de acordo com estes Termos de Compra.

Se solicitado pelo Usuário Comercial de quem você adquiriu uma ou mais assinaturas por meio de um Pedido, o Link SMP poderá transferir ou atribuir tais assinaturas a esse Usuário Comercial mediante notificação (“Nota de transferência”). O Aviso de Transferência indicará a data da transferência ou atribuição das assinaturas aplicáveis e quaisquer outras informações pertinentes. Você autoriza e consente a transferência de sua assinatura conforme descrito no Aviso de Transferência. Salvo indicação em contrário no Aviso de Transferência, todas as nossas obrigações e as do Link SMP, de acordo com estes Termos de Venda pela Link, serão encerradas imediatamente na data do Aviso de Transferência.

Se um Usuário Comercial transferir ou ceder sua assinatura para nós e para o Link SMP (“Transferência de Assinatura”), então, a partir da data de Transferência de Assinatura, você reconhece e concorda que: (a) sua assinatura com o Usuário Comercial é agora considerada um Pedido concluído; (b) o usuário autoriza o Link SMP a cobrar ou debitar sua forma de pagamento selecionada para o Pedido e (c) o usuário concorda em ficar vinculado a estes Termos de Venda pela Link.

Escolha da moeda
O Link SMP poderá apresentar à você a opção de efetuar o pagamento de um Pedido na moeda padrão do Link SMP (“Moeda Padrão”) ou na sua moeda local, conforme previsto pelo Link SMP (“Moeda Local”) (os “Serviços de Adaptive Pricing”). O pagamento na sua Moeda Local é opcional, e você pode optar por pagar o seu Pedido na Moeda Padrão. A taxa de câmbio aplicada para converter a Moeda Padrão de um determinado Pedido em Moeda Local é recebida de fornecedores terceirizados do Link SMP e inclui uma margem para garantir sua taxa de câmbio durante o checkout (“Taxa de Câmbio Aplicável”).

Para pedidos que você optou por pagar em moeda local, envolvendo:
A. compras únicas, a Taxa de Câmbio Aplicável é determinada no momento em que o total do pagamento é exibido na moeda local na página de checkout final.
B. assinaturas, a Taxa de Câmbio Aplicável é determinada em todas as datas de pagamento do seu ciclo de faturamento da assinatura, usando o equivalente em moeda local do preço da moeda padrão para essa data de pagamento. Como resultado, podem ser cobrados valores diferentes em moeda local em cada pagamento da assinatura porque a Taxa de Câmbio Aplicável pode variar. Para alterar a moeda de pagamento escolhida para um assinatura, você deve cancelar a assinatura existente e assinar novamente.

O Link SMP não impõe quaisquer outras taxas, impostos ou encargos, no entanto, seu cartão emissor pode cobrar taxas adicionais. Se você decidir reembolsar um pedido pago em moeda local, a mesma Taxa de Câmbio Aplicável será aplicada ao reembolso.

Os serviços do Adaptive Pricing não trocam uma moeda por outra e só podem ser usados para fazer o pagamento de um Pedido. O Link SMP pode alterar os termos e condições dos serviços do Adaptive Pricing a qualquer momento. Os termos em vigor na hora do seu pagamento serão aplicados a essa transação.

Termos de Serviços do Comprador

Oferecemos a você serviços que permitem gerenciar e receber suporte para seus Pedidos em um único portal global, integrado à sua Conta Link (os "Serviços do Comprador"). Exceto conforme disposto de outra forma nestes Termos de Serviços do Comprador, fornecemos a você serviços pós-pedido que incluem acesso ao seu histórico de transações, recibos, suporte ao cliente relacionado aos pedidos, suporte ao cliente em contestações entre você e um Usuário Empresarial referentes a qualquer Pedido, bem como um processo para solicitação de reembolsos.

Estes Termos de Serviços do Comprador fazem parte dos Termos do Serviço do Consumidor e, juntamente com os Termos de Serviço do Consumidor e os Termos da Conta da Link, aplicam-se quando você usa os Serviços do Comprador por meio de uma Conta da Link. Os Termos da Conta Link se aplicam aos Serviços ao Comprador e você deve revisar esses termos também.

Seu uso dos Serviços do Comprador.
Você pode acessar os Serviços ao Comprador para seus pedidos registrando-se no Link e criando uma Conta Link. Caso já possua uma Conta Link, os Serviços ao Comprador serão automaticamente adicionados a ela. Se ainda não tiver uma Conta Link, você poderá criá-la e terá a opção (não obrigatória) de salvar suas informações de pagamento para agilizar futuros checkouts com comerciantes que utilizam o Link. Se decidir não salvar suas informações de pagamento, não utilizaremos cookies para reconhecer seu dispositivo e agilizar a experiência de checkout nos sites de comerciantes do Link. Os Serviços ao Comprador aplicam-se apenas a Pedidos de Usuários Comerciais que vendem por meio do Link SMP.

Seu acesso e uso dos Serviços ao Comprador não altera seu relacionamento com o Usuário Comercial, com serviços ou plataformas de terceiros, nem com seu banco ou empresa de cartão de crédito ou cartão de débito.

Conectar pedidos a sua conta Link
Os pedidos só poderão ser conectados à sua conta Link se o endereço de e-mail do pedido e o endereço de e-mail usado na sua conta Link forem exatamente os mesmos. Os serviços para compradores só estão disponíveis para pedidos conectados com sucesso à sua conta Link.

Gerenciar sua conta Link
Sua conta vinculada é considerada ativa se você tiver um Pedido de assinatura em andamento para um produto que seja gerenciado por meio dos Serviços do Comprador. Você deve nos fornecer informações válidas e atuais sobre você quando solicitado por nós ou por nossas afiliadas dentro do prazo especificado na solicitação.

Contestações, devoluções, reembolsos e suporte ao cliente para pedidos
Para quaisquer contestações, devoluções e reembolsos relacionados ao seu pedido, consulte as seções Suporte ao Cliente e devoluções e reembolsos dos Termos de Compra acima.

Gestão de assinaturas
Para alterar, gerenciar ou cancelar uma assinatura adquirida por meio de um pedido, acesse sua Conta Link em link.com. É recomendável revisar a política de assinatura do Usuário Comercial. Se você solicitar a exclusão da sua Conta Link, qualquer assinatura ativa adquirida por meio de um pedido será encerrada com a exclusão de sua conta Link. Você é responsável por quaisquer tarifas de cancelamento ou outras penalidades aplicadas pelo Usuário Comercial pelo cancelamento da assinatura.