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Destaques Semanais | 6-10 de abril de 2026

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Destaques Semanais | 29 de março a 4 de abril de 2026

abr 3

TPI acusa membro da SDF/RADA por 17 crimes cometidos na Prisão de Mitiga, na Líbia

Caso avança investigação sobre pós-Gaddafi e coloca em evidência responsabilidade de atores armados não estatais

mar 30

Destaques da Justiça Internacional | 23 a 27 de março de 2026

mar 27

TPI encerra exames preliminares na Venezuela II e na Lituânia/Bielorrússia com desfechos opostos

TPI abre investigação sobre deportações políticas na Bielorrússia e encerra exame sobre sanções americanas à Venezuela

mar 12

Corte Interamericana consolida obrigações estatais frente ao tráfico ilícito de armas

O que a Opinião Consultiva 30/25 exige — e o que isso significa para o Brasil

mar 9

Acusações direcionadas à Duterte

Por Janet H. Anderson (para JusticeInfo)

mar 2

TPI abre audiência de confirmação de acusações no caso contra Rodrigo Duterte

TPI autorizou Duterte não estar presente durante audiência

fev 23

Corte IDH: Transfeminicídio é julgado pela segunda vez no caso Leonela Zelaya y otra vs. Honduras

Questões de identidade de gênero, devida diligência reforçada e os limites da responsabilidade estatal - o que isso importa para o Brasil?

fev 20

ANÁLISE: O caso Epstein e o risco de inflacionar o conceito de crimes contra a humanidade

Relatório da ONU apontou fatos dos "Epstein Files" como possíveis crimes internacionais

fev 18

Justiça Internacional

Justiça Internacional

Seu boletim informativo dedicado a explorar os desenvolvimentos mais significativos no campo da justiça internacional.

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A morte de Gaddafi, o último prego no caixão do TPI na Líbia

fev 5

TPI considera Duterte apto a participar das fases preliminares do processo

jan 26

CIJ e o direito de greve: o que está em jogo no parecer consultivo solicitado pela OIT

out 3, 2025

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