Termos e Condições de Uso

Última atualização: abril/2026

1. Introdução e Aceitação

1.1. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Coodesh Serviços Tecnológicos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.078.586/0001-78, com sede na Av. Afonso Pena, 3.351 – 11º andar, sala 1103, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-008 ("Coodesh", "nós" ou "nosso").

1.2. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Coodesh e a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços ("Você", "Usuário", "Cliente" ou "Empresa Cliente"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer Serviço da Coodesh, Você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1.3. Caso Você esteja aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, Você declara e garante possuir poderes legais para vincular tal pessoa jurídica a estes Termos. Se Você não possui tais poderes, ou se não concorda com estes Termos, não deverá acessar ou utilizar os Serviços.

1.4. A Coodesh também oferece a possibilidade de celebração de contratos personalizados por meio de assinatura digital, os quais podem conter cláusulas específicas que complementam ou substituem disposições destes Termos. Em caso de conflito entre os Termos e um contrato personalizado assinado entre as partes, prevalecerão as disposições do contrato personalizado.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

"Assessment" significa qualquer avaliação de Candidato ou Colaborador cuja realização tenha ocorrido por meio do Software da Coodesh, incluindo testes técnicos, questionários, avaliações de código, entrevistas com inteligência artificial e avaliações comportamentais.

"Candidato" significa a pessoa física que é submetida a um Assessment por indicação de uma Empresa Cliente ou que se candidata a oportunidades disponíveis na Plataforma.

"Colaborador" significa a pessoa física que é funcionário ou prestador de serviço de uma Empresa Cliente e que utiliza a Plataforma para fins de desenvolvimento, mapeamento ou avaliação de habilidades.

"Dados do Candidato" significa quaisquer dados que se originam de um Candidato ou Colaborador, ou que são diretamente fornecidos por estes através do uso da Plataforma, incluindo respostas a Assessments, gravações de vídeo e áudio, e dados pessoais fornecidos na criação de conta.

"Dados do Cliente" significa quaisquer dados ou informações que a Empresa Cliente submete, compartilha, armazena ou fornece à Coodesh como parte do uso dos Serviços, incluindo testes personalizados criados pelo Cliente, suas análises, triagens, avaliações, classificações e comunicações diretas entre o Cliente e Candidatos. Dados do Candidato são expressamente excluídos dos Dados do Cliente.

"Dados da Coodesh" significa todos os dados operacionais, de desempenho e estatísticos relacionados ao funcionamento da Plataforma e ao uso dos Serviços, excluídos os Dados do Cliente e os Dados do Candidato. Inclui dados agregados e anonimizados.

"Plataforma" significa a plataforma tecnológica da Coodesh, acessível via web e/ou aplicativo, por meio da qual os Serviços são disponibilizados.

"Serviços" significa, coletivamente, todos os produtos e funcionalidades oferecidos pela Coodesh conforme descritos na Seção 3 destes Termos.

"Software" significa o software proprietário da Coodesh, incluindo seus algoritmos, interfaces, bibliotecas de testes e todos os componentes tecnológicos que compõem a Plataforma.

"Usuários de Gestão" significa os representantes da Empresa Cliente autorizados a administrar a conta corporativa na Plataforma, gerenciar Assessments, visualizar resultados e configurar integrações.

3. Descrição dos Serviços

A Coodesh oferece soluções tecnológicas baseadas em software para avaliação de habilidades, recrutamento e desenvolvimento de talentos. Os Serviços compreendem os seguintes produtos:

3.1. Coodesh Assessments: Plataforma de avaliações e testes técnicos para triagem, qualificação e identificação de Candidatos ou para uso interno com Colaboradores. Inclui testes de múltipla escolha, testes de programação, questionários abertos, respostas em vídeo e áudio, e o recurso de AI Interviewer — um tipo de avaliação que utiliza inteligência artificial para conduzir entrevistas estruturadas com Candidatos ou Colaboradores.

3.2. Coodesh Hiring: Plataforma para gestão do processo de recrutamento e seleção, incluindo publicação de vagas, página de carreiras, gerenciamento de candidaturas e busca ativa de talentos na base de Candidatos.

3.3. Coodesh Skills (Workdex.ai): Plataforma para mapeamento, medição e evolução de habilidades de equipes e Colaboradores, com foco em skills intelligence, progressão de carreira e workforce planning. Este produto pode ser acessado tanto pelo domínio coodesh.com quanto pelo domínio workdex.ai.

3.4. A Coodesh poderá, a seu critério, lançar novos produtos, funcionalidades ou módulos, os quais estarão sujeitos a estes Termos ou a termos adicionais específicos que serão comunicados aos Usuários.

4. Concessão de Licença e Uso

4.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Coodesh concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para acessar e utilizar os Serviços exclusivamente para fins internos de recrutamento, seleção e/ou desenvolvimento de talentos.

4.2. O acesso e uso da Plataforma são disponibilizados conforme o plano de assinatura contratado, incluindo o número de Usuários de Gestão, volume de Assessments e funcionalidades disponíveis.

4.3. Quaisquer acordos celebrados entre Empresas Clientes e Candidatos por meio da Plataforma não vinculam a Coodesh. A Coodesh não é parte, garantidora, intermediária ou responsável por quaisquer relações trabalhistas, contratuais ou de qualquer outra natureza estabelecidas entre Empresas Clientes e Candidatos.

4.4. Não existe qualquer relação de exclusividade entre a Empresa Cliente e a Coodesh. A Empresa Cliente é livre para contratar e manter serviços de terceiros com finalidades similares.

4.5. Uso da marca do Cliente. A Empresa Cliente autoriza a Coodesh a utilizar seu nome, marca e/ou logotipo para fins de referência comercial, incluindo apresentações, materiais de marketing, listas de clientes (online e offline), relatórios financeiros internos e páginas de resultados no site da Coodesh. Caso a Empresa Cliente deseje se opor a esse uso, poderá solicitar a remoção por meio de notificação escrita ao endereço help@coodesh.com, e a Coodesh realizará a remoção em até 30 (trinta) dias úteis.

4.6. Retenção de dados após término. Os dados de resultados de Assessments realizados pela Empresa Cliente permanecerão disponíveis na Plataforma por até 12 (doze) meses após o encerramento do contrato ou da conta. Durante esse período, a Empresa Cliente poderá consultar resultados, exportar dados via Plataforma ou consumir dados via API. Após o período de 12 meses, a Coodesh poderá excluir tais dados sem aviso prévio adicional.

4.7. Rastreabilidade. A Coodesh mantém sistema de rastreabilidade que registra o histórico de informações e movimentações realizadas durante o uso do Software. Essas informações poderão ser utilizadas para fins de auditoria, resolução de contestações ou cumprimento de obrigações legais.

5. Cadastro, Autenticação e Acesso

5.1. Para utilizar os Serviços, é necessário criar uma conta na Plataforma. Para criar uma conta, Você deve: (i) selecionar o plano de assinatura aplicável; (ii) estar legalmente autorizado a representar a pessoa jurídica contratante, se for o caso; (iii) fornecer um endereço de e-mail válido e criar uma senha de acesso; e (iv) aceitar estes Termos.

5.2. A Plataforma oferece autenticação via e-mail e senha, autenticação social (Google ou Microsoft) e, conforme o plano contratado, autenticação via Single Sign-On (SSO) baseada no protocolo SAML. Nos casos de acesso via SSO, a autenticação ficará sob responsabilidade do provedor de identidade escolhido pelo Cliente. A Coodesh não será responsável por falhas, indisponibilidades ou violações de segurança decorrentes do provedor de identidade configurado pelo Cliente, incluindo acessos não autorizados originados por comprometimento das credenciais ou do ambiente SSO/SAML do Cliente.

5.3. Tipos de acesso:

Usuários de Gestão (Empresa): administram a conta corporativa, gerenciam vagas, Assessments, resultados e configurações da Plataforma.
Candidatos: acessam a Plataforma para realizar Assessments, completar seu perfil e, opcionalmente, candidatar-se a oportunidades de emprego.
Colaboradores: acessam a Plataforma por convite da Empresa Cliente para realizar Assessments de mapeamento e desenvolvimento de habilidades. Este tipo de acesso requer e-mail corporativo pertencente ao workspace da empresa e não contempla acesso a funcionalidades de empregabilidade.

6. Planos, Recursos e Contratação

6.1. Coodesh Assessments — inclui, conforme o plano contratado: acesso à biblioteca de testes e questões técnicas; convites e resultados de Assessments em diversos formatos (múltipla escolha, código, questionário aberto, AI Interviewer); criação de testes e bibliotecas personalizados; respostas em vídeo e áudio; integração com ATS; integração com assessments de soft skills; personalização de marca (white label); Assessment Design com especialista de mercado; API, SSO e integrações personalizadas; e suporte com especialista.

6.2. Coodesh Hiring — inclui, conforme o plano contratado: gestão de vagas; página de carreiras; gerenciamento de candidaturas; e busca ativa de talentos na base (hunting ativo).

6.3. Coodesh Skills (Workdex.ai) — inclui, conforme o plano contratado: gerenciamento de habilidades; Assessments técnicos com certificados; convites para avaliação de Colaboradores; e Assessments de soft skills.

6.4. Add-ons e Integrações: serviços adicionais, add-ons ou integrações específicas poderão requerer aceite de termos complementares ou assinatura de contrato digital específico.

6.5. API e Chaves de Acesso. A Coodesh poderá disponibilizar chaves de API ("API Keys") para permitir que a Empresa Cliente integre os Serviços com sistemas próprios ou de terceiros, incluindo ATS (Applicant Tracking Systems), LMS (Learning Management Systems) e demais plataformas corporativas. O uso da API está sujeito às seguintes condições: (a) a Empresa Cliente é exclusivamente responsável pela custódia, segurança e uso adequado de suas API Keys, devendo tratá-las como informação confidencial; (b) qualquer acesso ou operação realizada por meio de uma API Key será considerada como realizada pela Empresa Cliente titular, independentemente de quem efetivamente a utilizou; (c) a Empresa Cliente não poderá redistribuir, sublicenciar ou compartilhar suas API Keys com terceiros não autorizados; (d) os dados acessados ou transmitidos via API permanecem sujeitos a estes Termos e à Política de Privacidade da Coodesh; (e) a Coodesh poderá estabelecer limites de uso (rate limits) e revogar API Keys a qualquer momento em caso de uso abusivo, violação destes Termos ou comprometimento de segurança; (f) a Coodesh não será responsável por falhas, perdas de dados ou indisponibilidades decorrentes de integrações desenvolvidas ou configuradas pela Empresa Cliente. A documentação técnica da API será disponibilizada pela Coodesh conforme o plano contratado.

7. Plano Gratuito, Produtos Beta e Período Experimental

7.1. A Coodesh poderá disponibilizar: (a) acesso gratuito a funcionalidades limitadas dos Serviços ("Plano Gratuito"); (b) acesso experimental por período determinado ("Trial"); ou (c) acesso antecipado a produtos ou funcionalidades em desenvolvimento ("Produtos Beta").

7.2. O período de Trial padrão é de 7 (sete) dias corridos, podendo ser estendido conforme negociação entre as partes. O Trial inclui quantidade limitada de créditos para desbloqueio de resultados, acesso restrito à biblioteca de testes, funcionalidades de personalização, e recursos de vídeo e áudio.

7.3. Produtos Beta e funcionalidades do Plano Gratuito são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita. A Coodesh isenta-se de todas as garantias implícitas de comercialização, não violação e adequação a uma finalidade específica em relação a tais produtos.

7.4. A Coodesh reserva-se o direito de descontinuar, modificar ou limitar o acesso a Planos Gratuitos, Trials e Produtos Beta a qualquer momento, sem aviso prévio.

8. Pagamento e Cancelamento

8.1. Os planos são oferecidos com opções de pagamento mensal ou anual, com variações de preço conforme os produtos, módulos e recursos contratados.

8.2. Formas de pagamento:

Brasil: cartão de crédito, boleto bancário ou Pix, processados via Stripe ou Vindi.
Demais países: cartão de crédito processado via Stripe.

8.3. Planos self-service: planos adquiridos diretamente na Plataforma mediante pagamento via cartão de crédito são regidos exclusivamente por estes Termos.

8.4. Planos com contrato personalizado: planos para médias e grandes empresas (Pro+, Business ou Enterprise) são geridos por um Executivo de Contas da Coodesh e formalizados por meio de contrato digital assinado eletronicamente. Nesses casos, prevalecem as condições do contrato personalizado.

8.5. Cancelamento de plano mensal: pode ser realizado a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, através de Menu da Empresa > Plano e Cobrança > Pausar ou Cancelar Plano (https://coodesh.com/workspace/billing).

8.6. Cancelamento de plano anual pago mensalmente: está sujeito a taxa de quebra de contrato equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor remanescente devido.

8.7. Plano Anual e Política de Cancelamento e Reembolso: Ao optar pelo plano anual com pagamento à vista, o Cliente contrata o acesso à Plataforma pelo período mínimo de 12 (doze) meses, mediante pagamento antecipado, em condição comercial diferenciada. O Cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, hipótese em que o acesso permanecerá ativo até o término do período contratado, não sendo devida qualquer devolução de valores, exceto conforme previsto abaixo. Exclusivamente para novos contratos, será concedido um prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de início da vigência, para solicitação de cancelamento com reembolso. Nessa hipótese, a Coodesh realizará a devolução proporcional dos valores pagos, considerando o período efetivamente utilizado, podendo ser aplicados ajustes administrativos e financeiros. Após o decurso do referido prazo, os valores pagos serão considerados não reembolsáveis.

8.8. O encerramento de qualquer plano deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8.9. As faturas e Notas Fiscais de Serviço são emitidas mediante confirmação de pagamento. Empresas com contratos personalizados (Business ou Enterprise) podem solicitar a emissão prévia da NFS-e. Dúvidas sobre faturamento devem ser direcionadas a financeiro@coodesh.com.

8.10. O contrato passa a produzir efeitos a partir da data de sua assinatura e vigora por prazo indeterminado, podendo ser renovado ou rescindido em comum acordo entre as partes.

9. Uso de Inteligência Artificial

9.1. Alguns recursos dos Serviços utilizam tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquina para funcionalidades como geração de perguntas, condução de entrevistas automatizadas (AI Interviewer), análise e pontuação de respostas, e geração de relatórios de habilidades.

9.2. A Coodesh utiliza provedores terceirizados de modelos de linguagem (Large Language Models) para processar determinadas funcionalidades de IA. O processamento de dados por esses provedores está sujeito aos compromissos de segurança e privacidade estabelecidos em nossos contratos com tais provedores e em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

9.3. Os resultados gerados por inteligência artificial são fornecidos como ferramenta de apoio à tomada de decisão e não substituem o julgamento humano. A Empresa Cliente é responsável por utilizar os resultados de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas antidiscriminatórias.

9.4. A Coodesh não garante a precisão absoluta dos resultados gerados por inteligência artificial e trabalha continuamente para aprimorar seus modelos e reduzir vieses.

9.5. Integrações via MCP (Model Context Protocol). A Coodesh disponibiliza conectores baseados no protocolo MCP para permitir que a Empresa Cliente integre os Serviços com modelos de linguagem (LLMs) próprios ou de terceiros. Ao utilizar integrações via MCP, a Empresa Cliente reconhece e concorda que: (a) os dados de Assessments, resultados e demais informações acessadas pelo LLM do Cliente por meio do MCP poderão ser processados por modelos de inteligência artificial que não estão sob o controle da Coodesh; (b) a Empresa Cliente é exclusivamente responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado por seus próprios LLMs ou por LLMs de terceiros contratados pelo Cliente, incluindo o cumprimento de todas as obrigações aplicáveis de proteção de dados (LGPD, GDPR e demais legislações); (c) a Coodesh não será responsável por resultados, decisões, vazamentos de dados ou quaisquer danos decorrentes do processamento de dados por modelos de linguagem operados ou contratados pela Empresa Cliente; (d) a Empresa Cliente deverá garantir que os LLMs utilizados não armazenem, retenham ou utilizem dados pessoais de Candidatos ou Colaboradores para fins de treinamento de modelos, salvo quando expressamente autorizado pelos titulares dos dados.

10. Responsabilidades do Usuário

10.1. Você é responsável pelo uso dos Serviços e por qualquer atividade realizada por meio de sua conta, incluindo o uso por terceiros autorizados.

10.2. Você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o cadastro e o uso dos Serviços. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação destes Termos e poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.

10.3. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (senha e e-mail) e por todas as atividades realizadas com sua conta. A Coodesh não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

10.4. Você deve notificar a Coodesh imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, por meio do e-mail help@coodesh.com.

10.5. Usos proibidos. É vedado ao Usuário: (a) utilizar os Serviços para finalidades ilegais, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros; (b) acessar, copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo dos Serviços além do permitido nestes Termos; (c) realizar ou facilitar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte do Software; (d) utilizar bots, scripts ou meios automatizados para acessar os Serviços sem autorização prévia; (e) compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados; (f) remover, alterar ou obscurecer quaisquer avisos de propriedade intelectual contidos nos Serviços.

10.6. Gestão de conta:

Para gerenciar notificações: Menu de Usuário > Notificações (https://coodesh.com/account/notifications).
Para alterar senha: Menu de Usuário > Segurança (https://coodesh.com/account/security).
Para encerrar conta: Menu de Usuário > Configurações > Conta > Encerrar ou Pausar (https://coodesh.com/account/settings).

11. Propriedade Intelectual

11.1. Propriedade da Coodesh. A Coodesh detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, o Software, os Serviços, a documentação, os algoritmos, o conteúdo das bibliotecas de testes, as questões de Assessments, os Produtos Beta e quaisquer melhorias, modificações, atualizações ou novas funcionalidades desenvolvidas pela Coodesh, incluindo aquelas baseadas em feedback fornecido pelo Cliente.

11.2. Dados da Coodesh. A Coodesh detém a propriedade sobre todos os Dados da Coodesh, incluindo dados operacionais, de desempenho e dados agregados anonimizados ou desidentificados derivados do uso dos Serviços.

11.3. Dados do Cliente. Os Dados do Cliente permanecem de propriedade exclusiva do Cliente, sujeitos às licenças concedidas à Coodesh para operação dos Serviços conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.

11.4. Dados do Candidato. Os Dados do Candidato são de propriedade exclusiva do Candidato. A Coodesh atua como operadora de dados pessoais dos Candidatos em nome da Empresa Cliente (controladora), conforme detalhado na Política de Privacidade.

11.5. Estes Termos não concedem ao Cliente qualquer título ou direito de propriedade sobre a Plataforma, o Software, os Serviços, as questões de testes, os algoritmos ou qualquer propriedade intelectual da Coodesh.

11.6. É expressamente vedado ao Usuário: modificar, traduzir, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, adaptar ou tentar abstrair o código-fonte da Plataforma, do Software ou de qualquer componente dos Serviços.

12. Confidencialidade

12.1. As partes se comprometem a manter em sigilo e confidencialidade todas as informações técnicas, comerciais, financeiras e estratégicas que venham a ter acesso em decorrência da relação contratual estabelecida por meio destes Termos ("Informações Confidenciais").

12.2. Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que: (a) sejam ou se tornem de domínio público sem violação destes Termos; (b) já eram de conhecimento da parte receptora antes da divulgação; (c) sejam obtidas legitimamente de terceiros sem obrigação de confidencialidade; ou (d) sejam desenvolvidas independentemente pela parte receptora.

12.3. A obrigação de confidencialidade sobreviverá ao término destes Termos pelo prazo de 5 (cinco) anos.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Coodesh não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

13.2. A responsabilidade total e agregada da Coodesh sob estes Termos estará limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13.3. A Coodesh não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, ou que atenderão a todos os requisitos do Cliente. Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponível" (as available).

13.4. A Coodesh não é responsável por decisões de contratação, demissão, promoção ou quaisquer outras decisões de gestão de pessoas tomadas pela Empresa Cliente com base nos resultados dos Assessments.

14. Indenização

14.1. O Cliente concorda em indenizar, defender e manter a Coodesh, seus diretores, funcionários e agentes indenes de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso dos Serviços pelo Cliente em violação a estes Termos; (b) violação de qualquer lei ou regulamento pelo Cliente; (c) violação de direitos de terceiros pelo Cliente; ou (d) Dados do Cliente que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros.

15. Proteção de Dados Pessoais

15.1. A Coodesh trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento UE 2016/679).

15.2. Para fins da legislação de proteção de dados: (a) em relação aos dados de Candidatos e Colaboradores avaliados por meio de Assessments sob demanda da Empresa Cliente, a Empresa Cliente atua como controladora e a Coodesh atua como operadora (processadora); (b) em relação aos dados de Candidatos que criam conta na Plataforma de forma independente e aos dados necessários para operação e melhoria dos Serviços, a Coodesh atua como controladora.

15.3. As condições detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e proteção de dados pessoais estão descritas na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

15.4. A Coodesh disponibiliza formulários de LGPD e mecanismos de consentimento específicos para garantir a conformidade no tratamento de dados pessoais sensíveis coletados durante Assessments.

16. Vigência e Rescisão

16.1. Estes Termos entram em vigor na data de aceitação e permanecem válidos enquanto o Cliente mantiver uma conta ativa na Plataforma.

16.2. A Coodesh poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente aos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso o Cliente viole quaisquer disposições destes Termos.

16.3. Após o encerramento, a Empresa Cliente terá acesso aos dados de resultados de Assessments pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme Seção 4.6. As obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobreviverão ao término destes Termos.

17. Alterações dos Termos

17.1. A Coodesh reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por meio do e-mail cadastrado ou por avisos na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

17.2. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso Você não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos Serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

18. Lei Aplicável e Foro

18.1. Para Clientes domiciliados no Brasil: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

18.2. Para Clientes domiciliados fora do Brasil: Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam em buscar, de boa-fé, a resolução amigável de quaisquer controvérsias. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo de arbitragem ou outro meio de resolução alternativa de disputas que venha a ser acordado entre as partes.

19. Disposições Gerais

19.1. Cessão. O Cliente não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Coodesh. A Coodesh poderá ceder estes Termos a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

19.2. Integralidade. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e, quando aplicável, o contrato personalizado assinado entre as partes, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto aqui tratado.

19.3. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.4. Renúncia. A tolerância ou não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos por qualquer das partes não constituirá renúncia ao direito de exercê-lo a qualquer tempo.

19.5. Força maior. Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior, incluindo, sem limitação, desastres naturais, pandemia, falhas de infraestrutura de telecomunicações, atos governamentais ou qualquer outro evento fora do controle razoável da parte afetada.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações ou mais informações sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail geral: help@coodesh.com
Financeiro: financeiro@coodesh.com
Proteção de dados (DPO): dpo@coodesh.com