No Uol, Bolsonaro volta a mentir sobre tentativa de golpe e Adélio Bispo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu uma entrevista ao Uol nesta quarta-feira (14), na qual distorceu informações sobre a tentativa de golpe de Estado pelo qual é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e mentiu em relação a Adélio Bispo, autor do atentado que sofreu em 2018. Além disso, voltou a exagerar sobre os motivos que levaram à sua inelegibilidade e, mais uma vez, repetiu informações falsas sobre a campanha eleitoral de 2022.

Questionado pelos jornalistas Carla Araújo e Josias de Souza sobre os planos antidemocráticos, Bolsonaro disse que “ninguém quer matar ninguém” e que o documento prevendo o estado de sítio nunca existiu porque não estava assinado. Ambas informações, contudo, são contraditórias.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia afirmando que Bolsonaro foi informado e concordou com o plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O plano foi descoberto na Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado.

Além disso, a PF, em meio à Operação Tempus Veritatis, em fevereiro de 2024, com foco na organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência da República, encontrou na sede do Partido Liberal, em Brasília, documento que defende e anuncia a decretação de um estado de sítio e da garantia da lei da ordem (GLO) no país. 

Como forma de se contrapor ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, Bolsonaro trouxe à tona, diversas vezes, Adélio Bispo, autor de uma facada contra o ex-presidente em setembro de 2018. 

O ex-presidente disse que não foi permitida a quebra de sigilo dos quatro telefones de Adélio, o que é falso e foi feito pela PF. Também instigou que o autor do atentado não agiu sozinho, o que já foi comprovado; e disse que a entrada de Adélio na Câmara dos Deputados, em setembro de 2018, não foi investigada – porém o caso foi apurado pelo Departamento de Polícia Legislativa.

Por fim, como já fez em outras ocasiões, voltou a exagerar sobre os motivos de estar inelegível e repetiu informações falsas sobre estar proibido de exibir determinados assuntos na campanha eleitoral de 2022.

A Lupa checou algumas das declarações do ex-presidente. Sua assessoria de imprensa foi procurada e a matéria será atualizada em caso de resposta. Confira:

Em junho de 2023, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação questionou a conduta do ex-presidente em uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Nesse encontro, transmitido pela TV Brasil, o ex-presidente colocou em dúvida a segurança do processo conduzido pela Justiça Eleitoral nas eleições. 

A ação de investigação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT. Nas alegações, a legenda diz que o discurso do ex-presidente "obteve amplo alcance", pois a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora pública ligada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além da veiculação nas redes sociais do então presidente.

Nesse encontro, o ex-presidente repetiu mentiras sobre urnas eletrônicas, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do Supremo. Bolsonaro usou como base de suas alegações um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker ocorrido em 2018 nos sistemas do TSE. Esse documento, vazado pelo próprio ex-presidente em agosto de 2021, reconhece acessos não autorizados às redes internas do Tribunal em 2018, mas não menciona que os hackers teriam alterado nomes de candidatos, transferido votos ou produzido qualquer forma de adulteração do código-fonte utilizado nas urnas daquele ano. 

Sobre o encontro de Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, o ministro Alexandre de Moraes reforçou em seu voto à época do julgamento que o cerimonial oficial da Presidência não participou da organização da reunião, tampouco o Itamaraty e a Casa Civil, como disseram testemunhas ouvidas na ação – “foi pauta dele [de Bolsonaro], pessoal, eleitoral”, diz. “Essa pauta foi para instigar os seus eleitores e indecisos contra o sistema eleitoral, contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas eletrônicas”.

A ministra do STF Cármen Lúcia também reforçou em seu voto que um presidente da República, em exercício de mandato e em espaço público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais, não poderia “[…] fazer ataques aos ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria instituição, e não há democracia sem Poder Judiciário independente. A alegação que é feita sem que não houvesse provas contra o processo eleitoral […] não tinha razão de ser, a não ser efetivamente desqualificar a própria Justiça Eleitoral e o próprio Poder Judiciário e atacar a democracia".

Em outubro de 2023, Bolsonaro voltou a ser condenado pelo TSE em outra ação, pelos atos realizados em 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. “Conforme a Aije [Ações de Investigação Judicial Eleitoral], Bolsonaro utilizou não apenas de seu poder político como também dos recursos públicos à sua disposição para impulsionar seus atos de campanha, “em desvio de finalidade capaz de configurar abuso de poder político e econômico”.

A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, autorizou a quebra do sigilo dos dados de quatro celulares e um notebook usados por Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro, em setembro de 2018. Os dados financeiros de Adélio também foram rastreados.

A quebra de sigilo foi citada nos dois relatórios da PF sobre o atentado. No primeiro, concluído em setembro de 2018, a PF aponta que foram analisados “mais de 250 gigabytes de informações em mídia, incluindo dados dos aparelhos telefônicos apreendidos e do notebook” (página 13).

No relatório parcial do segundo inquérito, de maio de 2020, a PF relata que foram periciados registros telefônicos, informações bancárias e milhares de e-mails (página 12).

Os dois inquéritos da Polícia Federal que investigaram o atentado de 2018 contra Bolsonaro concluíram que Adélio Bispo agiu sozinho e por motivação política. Atualmente, preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), foi considerado inimputável pela Justiça Federal em razão de laudo que comprovou que ele possui transtorno delirante persistente.

Ninguém entrou na Câmara dos Deputados, em setembro de 2018, se passando por Adélio Bispo. O caso foi investigado pelo Departamento de Polícia Legislativa da Casa, que concluiu que os registros de uma possível visita de Adélio decorreram de um equívoco do recepcionista da portaria onde se acessa o sistema de identificação de visitantes (SIVIS). 

Conforme nota publicada pela assessoria de imprensa da Câmara, em 20 de setembro de 2018, o recepcionista acessou o sistema por volta das 18h do dia 6 de setembro a pedido de dois policiais legislativos, que, tão logo tiveram notícia por meio da imprensa do atentado ao então deputado Jair Bolsonaro e do nome do principal suspeito, buscaram verificar no sistema SIVIS possíveis registros de entrada de Adélio na Câmara.

“Ao identificar dois registros de entrada de Adélio no dia 6 de agosto de 2013, com imagem arquivada do seu documento de identidade, o recepcionista achou por bem incluir o número do CPF de Adelio, que, até então, não constava do sistema, com a intenção de deixar o cadastro atualizado. Uma vez que seu perfil de usuário do sistema não lhe permitia fazer inserção de dados sem o registro de nova entrada de visitante, o recepcionista, com o objetivo de acrescentar a informação do CPF, acabou efetuando equivocadamente dois novos registros de entrada”, diz a nota.

Bolsonaro engana ao dizer que não podia mostrar a imagem de Lula defendendo o aborto. Na verdade, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha de Bolsonaro suspendesse a veiculação de propaganda com relatos inverídicos de que Lula é favorável ao aborto.

 

"As publicidades não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir à repercussão ou interferência negativa no pleito, do que se extrai evidência da plausibilidade do direito sustentado nesta representação", apontou a ministra na decisão.

Lula nunca defendeu o roubo de celulares para “tomar uma cervejinha”. A fala de Bolsonaro faz referência a um vídeo falso, amplamente desmentido, que foi editado para dar a impressão de que o petista teria feito essa afirmação. A Lupa desmentiu esse conteúdo em 2020. 

Na verdade, trechos de entrevista concedida por Lula, pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a rádios universitárias de Pernambuco, em agosto de 2017, foram editados para manipular o sentido da frase e fazer parecer que ele teria defendido roubar celulares "para tomar uma cervejinha". 

Em um desses trechos, ao ser questionado sobre a violência em Pernambuco, Lula diz, originalmente, que a falta de perspectiva econômica das pessoas estava levando ao aumento no número de crimes. “Para que [uma pessoa] roubar um celular? Para vender. Para ganhar um dinheirinho. Então eu penso que essa violência que está em Pernambuco é causada pela desesperança”, disse o petista, na época. 

Logo depois dessa fala, Lula faz uma metáfora sobre o ódio no país usando times locais. “O ódio está disseminado no país. (…) É preciso distensionar, para a sociedade perceber que a torcida do Santa Cruz e do Sport não são inimigas, são adversárias durante o jogo. Depois vão para o bar tomar uma cerveja junto”. 

O vídeo original da entrevista de 2017 segue disponível na página do Facebook de Lula. Essas duas frases distintas podem ser ouvidas a partir dos 13 minutos de vídeo.

Durante a campanha presidencial de 2022, o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro recorreu a essa narrativa desinformativa, desmentida por diversas agências de checagem, em várias ocasiões para atacar Lula.

Em denúncia apresentada no dia 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que Bolsonaro foi informado e concordou com o plano "Punhal Verde e Amarelo", descoberto pela PF em novembro de 2024. A iniciativa previa o assassinato, ao final de 2022, de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. O suposto plano foi impresso no Palácio do Planalto pelo então secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Mauro Fernandes.

De acordo com nota divulgada pela PF, "o planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações".

Segundo a denúncia de Gonet, um áudio de Fernandes ao então ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid, compromete Bolsonaro.

"O áudio não deixa dúvidas de que a ação violenta era conhecida e autorizada por Jair Messias Bolsonaro, que esperava a sua execução ainda no mês de dezembro. O grupo planejava agir com a maior brevidade possível, a fim de impedir a assunção do Poder pelo novo governo eleito", afirmou Gonet na denúncia.

Ainda segundo a denúncia da PGR ao STF, no dia 15 de dezembro de 2022, o plano só não foi executado porque não foi possível cooptar o Comando do Exército.

A Polícia Federal encontrou, em 8 de fevereiro de 2024, na sala ocupada por Bolsonaro na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, um documento que defende e anuncia a decretação de um estado de sítio e da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país. O documento não estava assinado e foi encontrado em meio à Operação Tempus Veritatis, com foco na suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência da República.

O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, em depoimento à PF, disse que a minuta do decreto do estado de sítio e da GLO foi apresentada em uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022 e lida pelo assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins. De acordo com Gomes, Bolsonaro teria dito que estava estudando o documento e que outras versões seriam levadas aos comandantes das Forças Armadas.

Bolsonaro vetou as emendas de relator – popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, por permitir que congressistas apresentem emendas sem serem identificados – em 2019, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. Na ocasião, o veto não foi derrubado pelo Congresso – e não houve votação nominal no Senado. Porém, Bolsonaro aceitou negociar com os parlamentares e enviou três projetos de lei (Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, nº 3 e nº 4) – que permitiram a existência desse orçamento.

Em 2021, Bolsonaro tentou impedir que as emendas de relator fossem impositivas e, novamente, vetou um dispositivo da LDO do ano seguinte. Não se tratava, contudo, de um veto ao “orçamento secreto”, e sim ao fato desse orçamento ser impositivo – de cumprimento obrigatório pelo governo federal. Caso fosse mantido o veto, o governo não teria obrigação de pagar as emendas. Dessa vez, porém, o Congresso derrubou o veto.

Antes disso, em 29 de novembro do mesmo ano, o Senado votou um projeto de resolução (PRN nº 4/2021) que criou novas regras para as chamadas emendas de relator – e, na prática, permitiu que a autoria das emendas continuasse secreta. 

O “orçamento secreto” consiste na liberação de verbas federais para deputados e senadores sem a identificação dos autores, por meio das chamadas emendas de relator. Essa prática foi criada ainda em 2019, por meio da Lei nº 13.957/2019, e implementada em 2020. 

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