Luiz Orlando Carneiro

Matheus Teixeira

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está dividida sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL/RJ) por racismo. O julgamento foi interrompido com o placar de 2 a 2 após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que prometeu retomar a análise do caso na sessão da próxima semana.
Nesta terça-feira (28/8), os ministros Marco Aurélio (relator) e Luiz Fux consideraram que, apesar de Bolsonaro ter usados frases infelizes, não ficou configurada a prática de crime. De outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber afirmaram que as declarações do político sobre quilombolas e gays caracterizam-se como discurso de ódio e são discriminatórios.
Se Moraes receber a denúncia, o parlamentar vai responder a ação penal por crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Caso contrário, ele será absolvido e não responderá mais por isso no STF.
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Marco Aurélio iniciou o julgamento dizendo que as afirmações do presidenciável estão protegidas pela imunidade parlamentar e não extrapolaram os limites da liberdade de expressão. "Em direito penal condutas passíveis de censura no plano moral são insuficientes para que se caracterize o crime. Sociedade livre e plural se constrói com diversas correntes de ideias e pensamentos", afirmou.
Barroso, por sua vez, criticou falas do deputado sobre mulheres e imigrantes, mas disse que não caracterizaram crime. Diferentemente do caso de gays e quilombolas.
Barroso citou afirmação de Bolsonaro sobre gays e disse que tinha dificuldade para ler tal frase: "Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”.
"Penso que não é possível descontextualizar a declaração de que se deve bater em alguém em razão de sua orientação sexual. Não se pode descontextualizar isso da realidade do Brasil, que, segundo relatório, teve 343 integrantes da comunidade LGBT assassinados em 2016", afirmou Barroso.
Para ele, o político comparou pessoas negras a bichos, sendo isso motivo plausível para recebimento de denúncia com base no artigo 20 da Lei 7.716, que diz o seguinte: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
O ministro Luiz Fux afirmou que o discurso do político contém "palavras extremamente infelizes", mas ponderou. Para o magistrado, não dá para dizer que a citação do peso de quilombolas por arrobas leva à conclusão de que ele fez uma comparação entre seres humanos e animais.
"Ele (Bolsonaro) não foi ali para expor um ponto de vista sobre os diferentes. Ele foi ali fazer discurso político, dentro do contexto que sabe fazer, que é público e notório, que é discurso que ele tem. Cada um tem uma formação humanística. Mas estamos aqui pra julgar se houve crime ou não", disse.
Ao analisar o contexto do discurso, concluiu Fux, o que se verifica "é que na essência houve uma crítica contundente a politicas públicas".
Bolsonaro responde a outras duas ações penais no STF por apologia ao estupro. O caso investiga a afirmação dele à deputada Maria do Rosário de que não a estupraria porque ela não mereceria.
Se condenado perante o STF, Bolsonaro seria enquadrado na lei da Ficha Limpa, mas é pouco provável que haja tempo para que o processo tramite e seja julgado antes das eleições de 7 de outubro.
Atualmente, não há impedimentos para que réus sejam candidatos à Presidência. Na semana passada, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, no entanto, defenderam que o tema está “em aberto” e que a Corte precisa analisar melhor a questão. O decano do tribunal afirmou que a questão poderia, inclusive, ser discutida inicialmente pela Justiça Eleitoral na análise de um pedido de impugnação do registro do candidato do PSL, que foi apresentado por um advogado.
A denúncia da Procuradoria Geral da República foi oferecida em abril ao STF. Para o Ministério Público, ele praticou, por duas vezes, racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, além de ter externado preconceito contra mulheres e LGBTs.
A acusação contra Jair Bolsonaro é referente a supostas ofensas proferidas por ele contra a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Por essas declarações, Bolsonaro já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.
A denúncia traz frases proferidas por Bolsonaro durante o evento, como essa sobre os quilombolas: "Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gasto com eles".
Outra declaração foi de que, se for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter "um centímetro demarcado" para reservas indígenas ou quilombolas. "Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola", afirmou à época.
<h3>Próximos passos</h3>
Não há prazo para o desfecho do caso de Bolsonaro que também é alvo de outras duas ações penais no Supremo por suposta prática de apologia ao crime de estupro e por injúria. A ação penal foi aberta em razão de Bolsonaro ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merece ser estuprada" porque ela é "feia" e não faz o "tipo" dele.
No caso do racismo, agora, o STF começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo. O deputado também será interrogado e, depois, o Ministério Público e fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Marco Aurélio fechar seu voto. A ministra Rosa Weber será encarregada de revisar o processo liberando o caso para votação.
<h3>Outros casos</h3>
As duas ações penais de Bolsonaro sobre o episódio Maria do Rosário estão mais adiantadas na Corte, mas não devem ter desfecho durantes as eleições. Hoje, foram ouvidas as duas últimas testemunhas de defesa do deputado, seus colegas na Câmara Pastor Eurico (Patriota-PE) e Onyx Lorenzoni. Na sequência, o próprio Bolsonaro deve ser interrogado no caso.

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JOTA

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